Secretaria da Fazenda reforça combate à sonegação

O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o diretor adjunto da Receita Estadual Leonardo Gaffrée Dias entregaram nesta segunda-feira (29) ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, CD com arquivos de dados contendo 149 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária.
Somados o ICMS, multas e juros, o valor das autuações chega a R$ 347,4 milhões. O valor é três vezes maior que o da remessa de documentos entregue em maio, que foi de R$ 89,9 milhões referentes a 124 autos de lançamento.
Do total dos documentos entregues hoje mais de R$ 93 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, entre outras. Aproximadamente 40% dos créditos constituídos referem-se a irregularidades provenientes de empresas que se creditaram indevidamente do imposto.
As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado.

Parceria intensificada

O procurador-geral de Justiça do Estado afirmou que a parceria entre Ministério Público e Receita Estadual é uma das medidas que ajudam na realização do ajuste fiscal necessário para equilibrar as finanças públicas do Rio Grande do Sul.
O secretário Aod Cunha destacou que as parcerias com outros órgãos e poderes são muito importantes para o Estado implementar ações que resultem no saneamento das finanças públicas e citou como exemplo a força-tarefa entre Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça para a cobrança da dívida ativa.
Aod Cunha lembrou que o Estado é pioneiro na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, além de ser o maior emissor deste tipo de documento no país. “Estamos agora emitindo notas fiscais eletrônicas para sete Estados, e este tipo de documento é uma garantia do recolhimento correto de impostos, portanto um importante mecanismo de combate à sonegação.” 
O secretário também ressaltou que o incremento das ações de combate à sonegação faz parte das iniciativas que devem auxiliar para o aumento da arrecadação do Rio Grande do Sul, juntamente com as medidas previstas no Plano de Recuperação do Estado enviado à Assembléia Legislativa.
De acordo com o diretor adjunto da Receita Estadual Leonardo Gaffrée Dias “a atual remessa de documentos dá destaque aos trabalhos conjuntos articulados entre a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público no combate às fraudes fiscais no setor de combustíveis, assim como na obtenção de autorização judicial de quebra de sigilo bancário”.
Conforme Dias, a Receita Estadual, através da Divisão de Fiscalização, tem intensificado e aprimorado cada vez mais o relacionamento com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Esta premissa tem gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários, na forma de trocas de informações, quebras de sigilos bancários e obtenção de mandados de busca e apreensão, entre outras, proporcionando o alcance de resultados positivos para o Estado.
O lote entregue nesta segunda-feira é o último com as autuações do ano de 2006, que contabilizaram 362 autos de lançamento, totalizando R$ 527,1 milhões.