Estado amplia ações de combate à sonegação e educação fiscal

A governadora Yeda Crusius e os secretários da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, da Comunicação, Paulo Fona, e a coordenadora do programa A Nota é Minha Dauti Proszek, discutiram e avaliaram uma série de ações do governo do Estado para ampliar o combate à sonegação e a participação da população nas ações de educação fiscal.

O secretário da Fazenda Aod Cunha apresentou números do crescimento da utilização da Nota Eletrônica no Estado, a utilização do cruzamento de dados com cartão de crédito e débito e reforço de ação com a parceria com o Ministério Público para investigação de crimes contra a ordem tributária, além de alterações no Programa “A Nota é Minha”.

“São números, ações, informações, que demonstram cabalmente o esforço do Governo no sentido de ampliar a arrecadação, ao mesmo tempo em que se faz um trabalho educativo porque estimula a população a pedir a nota fiscal”, resumiu a governadora.

Projeto de Lei com alterações no Programa A Nota é Minha

Entre as medidas discutidas está o envio à Assembléia Legislativa de um Projeto de Lei com alterações no Programa A Nota é Minha. A partir do próximo mês de janeiro, notas fiscais arrecadadas pelos consumidores em estabelecimentos de varejo que não estejam conectados ao sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda contarão 10 pontos para as entidades beneficiadas, ao invés de 1 ponto, como é hoje.

Continuam valendo 1 ponto todas as notas, inclusive as de postos de combustível e de empresas de varejo que têm obrigatoriedade de enviar mensalmente os arquivos eletrônicos de suas operações de compra e venda para a Secretaria da Fazenda, em sua maioria as grandes redes de comércio varejista.

Com a adoção desta pontuação extra, o programa pretende impulsionar a emissão de notas dos pequenos varejistas e dar mais oportunidade às entidades de municípios de pequeno e médio porte. A mudança tem, ainda, o objetivo de ampliar o banco de dados da Receita Estadual para fins de auditoria fiscal.

O governo já havia anunciado, este ano, a ampliação do número de prêmios de 30 para 110 e definido como válidas apenas notas com o valor mínimo de R$ 2,00, evitando-se a digitação de documentos fiscais de valores muito baixos.

Na audiência, a governadora apresentou a nova marca do Programa, que passará a ser utilizada a partir do sorteio do dia 6 de novembro e falou sobre o esforço de comunicação para incentivar a população a pedir nota fiscal.

Estado deve emitir 1 milhão de Notas Eletrônicas até o final do ano

Na audiência, o secretário Aod Cunha adiantou que o Rio Grande do Sul deverá emitir 1 milhão de Notas Fiscais Eletrônicas até o final deste ano. Até agora, já são 850 mil NFEs emitidas, a maior marca do país.

Uma decisão que deve ampliar a utilização dessa tecnologia é a obrigatoriedade para os setores de cigarros e combustíveis a partir de 2008. Além de permitir o controle de toda a movimentação por parte da Receita Estadual, a medida atende a uma reivindicação dos setores por promover a justiça tributária.

Sefaz Virtual RS alavanca o uso da nota eletrônica no país

 Outra novidade é que o Rio Grande do Sul, por ser uma referência no sistema da Nota Fiscal Eletrônica, celebrou protocolo para emissão de documentos para outros 14 Estados. A fase de testes iniciou-se em setembro, havendo atualmente sete grandes empresas de outras unidades da Federação já operando com o sistema.
O sistema criado na Secretaria da Fazenda em parceria com a Procergs permitiu que fosse montada uma estrutura, denominada de Sefaz Virtual, capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independente de sua localização geográfica.

Conforme o desenvolvimento do projeto, empresas de outros Estados poderão aderir ao sistema de emissão de documentos eletrônicos autorizados pelo Rio Grande do Sul, com posterior liberação para o trânsito e transmissão para a Receita Federal e demais Estados envolvidos na operação.

Governo amplia entrega de indícios de sonegação ao MP

O governo está ampliando a entrega de documentos com indícios de crimes contra a ordem tributária para investigação pelo Ministério Público. Nesta semana, foi entregue ao procurador-geral de Justiça um CD com arquivos de dados contendo 149 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária.

Somados o ICMS, multas e juros, o valor das autuações chega a R$ 347,4 milhões. O valor é três vezes maior que o da remessa de documentos entregue em maio, que foi de R$ 89,9 milhões referentes a 124 autos de lançamento.

Consumidor Cidadão premia a cidadania fiscal

No Plano de Recuperação do Estado enviado à Assembléia Legislativa, está prevista a implantação do Programa Consumidor Cidadão, que possibilitará a devolução de parte do ICMS ao consumidor que pedir a nota fiscal. Pela proposta da Secretaria da Fazenda, 20% do ICMS recolhido pelas empresas ao governo do Estado poderá ser devolvido ao consumidor proporcionalmente ao valor de suas compras.

O incentivo concedido poderá ser utilizado para reduzir o valor do IPVA, para quitar dívidas com o Estado, ser depositado em dinheiro na conta corren