Estado poderá reduzir comprometimento com o pagamento da dívida extralimite

Uma proposta que será levada pelo secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, ao Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augostin, nesta terça-feira, poderá limitar o atual percentual de pagamento da dívida extralimite sobre a Receita Líquida Real (RLR) a 2% (hoje, esse percuntual está próximo a 5%). Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, isso representaria uma redução de R$ 600 milhões em pagamentos da dívida até 2013, em valores de 2006. Da dívida extralimite, fazem parte todos os contratos que não foram objeto de negociação com a União em 1998 (dívida intralimite, com percentual de 13% da RLR), entre os quais contratos internacionais, o Proes e a dívida mobiliária. Em entrevista coletiva, o secretário também confirmou audiência na próxima quarta-feira com o ministro Guido Mantega.
Na manhã de hoje (05), em reunião com a governadora Yeda Crusius e o coordenador da bancada federal gaúcha, Mendes Ribeiro Filho, o secretário anunciou que teve o apoio do Banco Mundial para que o financiamento chegue a US$ 1 bilhão, desde que seja aprovado o Plano de Recuperação do Estado. O Bird já aprovou um financiamento de US$ 500 milhões para o Programa de Reestruturação da Dívida, tendo como contrapartida os esforços já feitos para o ajuste fiscal e a manutenção dessas iniciativas. Mas, se aprovadas medidas como o Regime de Previdência dos Servidores, o Fundo Complementar de Previdência e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras, conforme prevê o Plano, o banco acredita haver espaço para o financiamento dobrar de tamanho. Nesse caso, o financiamento de US$ 1 bilhão seria o maior já realizado a estados subnacionais pelo Banco Mundial na América Latina.
A nova proposta prevê a criação de um Fundo de Amortização da Dívida, que seria constituído por títulos públicos federais emitidos diretamente pelo Tesouro Nacional (pelo valor de mercado), com vencimento em 2014, isto é, atualização monetária pelo IPCA, juros de 6% ao ano, pagáveis apenas no vencimento. Os títulos seriam emitidos bloqueados e teriam cláusula de opção de venda antecipada ao Tesouro Nacional, pelo valor de mercado, sempre na véspera das datas de vencimento das dívidas extralimite do Estado.
Após ser apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira, a carta-consulta segue para a Secretaria de Assuntos Internacionais, que coordena COFIEX. A Comissão de Financiamentos Externos é a primeira instância a ser consultada para aprovação da preparação do Programa de Reestruturação.

Reforma Tributária está na agenda da viagem:

O primeiro compromisso do secretário Aod Cunha em Brasília será uma reunião com Nelson Machado,   Secretário  Executivo do Ministério da Fazenda, e com outros secretários de Fazenda para tratar da convalidação dos incentivos fiscais.
Segundo anunciou Aod Cunha, o governo federal acatou a proposta defendida pelo Rio Grande do Sul para a inclusão de dois IVAs na proposta de Reforma Tributária – um estadual e um federal. Ainda há discussões sobre prazos e condições para o fim da guerra fiscal, sendo que uma das questões pleiteadas pelos Estados do Nordeste é o Fundo do Desenvolvimento Regional.
 

Como está a carta-consulta do Programa de Reestruturação da Dívida:

• Além do seu elevado valor, a dívida gaúcha apresenta uma grande concentração de vencimentos nos próximos anos. O governo está buscando um financiamento do Banco Mundial para suavizar esses fluxos e obter uma melhor distribuição temporal do serviço da dívida.

• A proposta está centrada na dívida extralimite, não envolvendo as cláusulas contratuais firmadas com a União em 1998. Seriam objeto do programa de Reestruturação da Dívida com financiamento do Bird apenas outros contratos internacionais, a dívida do Proes, Fundação Banrisul e dívida mobiliária.

• Os recursos tomados de empréstimo junto ao Banco Mundial seriam utilizados em uma operação de reestruturação de divida (nos termos do §7º, art. 7º, Resolução 43/2001 do Senado Federal) objetivando a melhora do seu perfil. A melhora ocorreria não somente em virtude da suavização dos fluxos de pagamento do total das dívidas intra e extra-limites, mas também do ganho financeiro relativo à redução de seu valor presente.

• O Estado receberia um valor que poderá chegar a US$ 1 bilhão e reservaria parte desse valor no Fundo de Amortização da Dívida. Com outra parte, anteciparia pagamentos de dívida.

AS VANTAGENS
•         O Estado teria um alongamento do prazo médio de pagamento de 8,5 anos para 9,9 anos.
•         Teria redução da necessidade de pagamentos da dívida extralimite de R$ 630 milhões de 2008 a 2012.
•         A limitação de pagamentos a seria até 2,01% da RLR ao ano e haveria uma homogeneização do fluxo de pagamentos anuais, acarretando a equalização do esforço fiscal ao longo do tempo.

·         Os credores teriam recebimento antecipado de créditos e melhora da qualidade patrimonial.

 O QUE É O FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

·         Parte dos recursos do Bird seria utilizada para a criação do Fundo de Amortização da Dívida. O Fundo seria constituído por títulos públicos federais emitidos diretamente pelo Tesouro Nacional (pelo valor de mercado), com vencimento em 2014, isto é, atualização monetária pelo IPCA, juros de 6% ao ano, pagáveis apenas no vencimento. Os títulos seriam emitidos bloqueados e teriam cláusula de opção de venda antecipada ao Tesouro Nacional, pelo valor de mercado, sempre na véspera das datas de vencimento da dívida extralimite do Estado.

 Agenda do Secretário Aod Cunha em Brasília:

 Terça-feira:

Manhã e tarde:

• Outras informações