Secretários esclarecem a empresários do turismo necessidade de ajuste do Estado
Se não encontrar uma solução definitiva para o problema do déficit estrutural do Estado, o Rio Grande do Sul seguirá a trajetória declinante dos seus indicadores sociais, como o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de correr o risco de perder competitividade. Entre outras conseqüências, não terá condições de atender a infra-estrutura de apoio necessária ao desenvolvimento, em especial aos R$ 19 bilhões de novos investimentos privados já agendados para os próximos anos.
Essa informação foi transmitida nesta sexta-feira (9) pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, em reunião de trabalho no auditório Paulo Freire, do Centro Administrativo do Estado com representantes de 54 entidades do setor turismo. No encontro, foi examinada a importância do Plano de Recuperação para o futuro do Rio Grande do Sul, na medida em que a sua principal meta é eliminar o déficit estrutural. “Há 36 anos o Estado gasta mais do que arrecada”, lembrou Aod Cunha.
Metas
A meta do Estado, para atender as demandas da educação, saúde, segurança pública, estradas e obras, “é sair da taxa de zero de investimentos do Estado para 5% em 2008, depois 7,5% em 2009 e 10% no ano seguinte. Hoje São Paulo investe 10% da sua receita e o Rio Grande do Sul aplica R$ 11 milhões de uma receita de R$ 22 bilhões. Isto não é nada”, afirmou o secretário. Ele apresentou gráficos e quadros sobre o grave quando das finanças do Estado, cujo déficit para 2008 está projetado em R$ 1,3 bilhão.
Segundo Aod, somente o Rio Grande do Sul e Alagoas devem duas vezes mais do que arrecadam. E o RS tem o maior gasto com pessoal e com pensionistas em relação aos demais Estados. “Em 2008, faltam R$ 1,3 bilhão para saúde, educação, segurança e obras”, enfatizou, ao frisar que se engana quem pensa que o problema do déficit é do governo. “É de toda a sociedade. Se há 36 anos fossem adotadas as medidas que são urgentes agora, não haveria essa discussão hoje”, assinalou.
Cortes
Do secretário do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, os representantes do setor, responsável pela geração de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul e mais de 115 mil empregos, ouviram os esforços feitos pelo governo desde janeiro com o apoio do Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG) e Programa Gaúhco de Qualidade e Produtividade (PGPQ). Em 2007 a economia das despesas correntes será de 30% em relação a 2006, disse Culau.
Para 2007 ,a redução será de 37%, mas o índice significa o limite para o Estado sob pena de graves conseqüências. Por exemplo, a Brigada Militar já teve 30 mil homens no seu efetivo e hoje são apenas 22 mil. Na infra-estrutura, conforme o secretário, "o Rio Grande do Sul perde capacidade para outros Estados de se habilitar a receber investimentos". Por isso, Culau explicou aos empresários que o plano é fundamental por garantir a recuperação das finanças. A garantia vem das suas "travas" aos gastos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, ilustrou o secretário, é uma das fortes travas aos gastos de custeio da máquina e com pessoal. Sobre a questão da carga tributária, Ariosto Culau falou que não fazer nada tem um custo, mas fazer tem o custo da impopularidade. "Alguém tinha que fazer, com responsabilidade. Não existe mais mágica e a sociedade precisa dos serviços públicos eficientes", disse.
Próximos governantes
Para o secretário do Turismo, Esporte e Lazer, Luís Augusto Lara, o mérito e o diferencial do plano em relação aos anteriores é o de “recolocar no médio e no longo prazo as finanças do Estado para os próximos governantes”, observou, ao abrir o encontro e saudar os hoteleiros presentes pelo seu dia. “Estamos num debate transparente e importante que trata dos destinos do Rio Grande do Sul para os próximos 20 anos”, disse.
Na avaliação do presidente do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau, Ricardo Ritter, o ajuste definitivo das contas públicas é necessário. Os empresários, conforme ele, estão dispostos a contribuir com idéias e opiniões para incrementar recursos para o Estado. O presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPOA), Daniel Antoniolli, pediu apoio do governo para a criação do Fundo Estadual do Turismo.
Participaram também da reunião o secretário adjunto de Infra-estrutura e Logística, Adalberto Silveira, o diretor financeiro do Grupo CEEE, Caio Rocha, dirigentes do Sistema S, de universidades, sindicatos e os coordenadores das regiões turísticas do Estado.