Secretário faz avaliação da não-aprovação do Plano de Recuperação do Estado

            O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta segunda-feira (19) que a não-aprovação do Plano de Recuperação do Estado pela Assembléia Legislativa na última quarta-feira fez com que o Governo iniciasse uma nova avaliação de medidas que possam responder ao desequilíbrio das finanças públicas gaúchas, embora não conte mais com um plano alternativo ao que previa o equilíbrio orçamentário ao final de 2009.

            O secretário reuniu jornalistas para fazer uma avaliação da decisão e pediu uma união de esforços acima dos interesses particulares e partidários para que os gaúchos tenham uma melhora nas contas públicas. Em nota, avaliou que houve uma incompreensão dos deputados ao não concederem uma semana adicional para a negociação do Plano, já que o governo estava cedendo em pontos cujas alterações haviam sido solicitadas por deputados. 

            Segundo o secretário, a partir dessa decisão, o ajuste será mais lento e com custos econômicos e sociais adicionais a toda a sociedade.

            - Lamentamos profundamente a perda dessa oportunidade para corrigir o desequilíbrio estrutural do Estado, o que garantiria um futuro melhor para toda a sociedade gaúcha. Mas agora o momento é de criar um ambiente político positivo para que haja entendimento de que o ajuste não pode ser feito apenas por um governo, pois precisa da compreensão e da disposição de vários setores para que seja implementado. Os custos da manutenção do déficit continuarão sendo muito mais prejudiciais do que medidas duras e prejudiciais a todos, disse o secretário.

            Ao lado do secretário adjunto, Ricardo Englert, dos diretores e da equipe técnica da Fazenda, o secretário disse que nos próximos dias serão feitas avaliações sobre o impacto de uma série de iniciativas que devem ser buscadas, especialmente para garantir o pagamento do funcionalismo. Sem estabelecer cronograma ou definir valores, disse que devem ser reduzidos os investimentos para 2008 com recursos do Tesouro, estimados em mais de R$ 200 milhões. O secretário lamentou o fato de o Rio Grande do Sul ter, no próximo ano, um nível tão reduzido de investimentos como o atual, mas disse que essa seria uma das fontes para o ajuste. 
           
Também disse que o Estado não poderá abrir mão de receitas, citando o Simples, medida igualmente reprovada pela Assembléia. O Plano previa a isenção de ICMS para pequenas e microempresas com faturamento até R$ 240 mil/ano e estavam sendo negociados benefícios adicionais para o setor de bares e restaurantes. Outra fonte sobre a qual a Fazenda fará novas análises nos próximos dias são os créditos presumidos, que poderão ser reduzidos em R$ 120 milhões. O secretário alertou que o governo pretendia incidir sobre metade desse valor no próximo ano de acordo com a Proposta enviada à Assembléia, ciente de que a redução de incentivos fiscais poderá trazer perda de competitividade para diversos setores.

Outro ponto negativo apresentado pelo secretário foi a impossibilidade de avançar no pagamento de precatórios, já que as alternativas de fontes propostas pelo governo não foram amplamente acatadas pelos deputados.

Nota à imprensa
http://www.estado.rs.gov.br/arquivos/arqs_anexos/2007_11_19___nota_imprensa_aod.pdf