Estado disponibiliza aos municípios consulta de créditos pela Internet
Prefeituras terão acesso a informações sobre recursos a serem repassados
A partir desta quinta-feira (29), os municípios poderão consultar no site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br os créditos a que têm direito. A publicação é uma iniciativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), em parceria com o Comitê de Articulação Estado-Municípios, e atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos. As informações estão disponíveis no menu Cadin/Créditos.
Em uma reunião na Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira, a nova ferramenta foi apresentada pelo secretário das Relações Institucionais e coordenador do Comitê de Articulação, Celso Bernardi, e pelo contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, ao presidente da Famurs, Flávio Lammel.
Bernardi destacou que a relação do Estado com os municípios tem se pautado, por determinação da governadora Yeda Crusius, pela transparência e pelo diálogo. “Os municípios têm sido uns dos nossos melhores parceiros, demonstrando a compreensão da situação delicada das finanças do Estado. Estamos construindo uma relação baseada na confiança, na certeza de que o que é acordado tem sido cumprido, como o repasse de R$ 40 milhões para o transporte escolar, por exemplo. Esse é um avanço importante, um fato quase inédito.”
O presidente da Famurs elogiou a iniciativa do Governo do Estado de disponibilizar os créditos dos municípios no site da Fazenda e afirmou que esta medida vai facilitar a gestão fiscal de todos os municípios. “Neste ano todos os prefeitos terão mais facilidade em fechar seus balanços, dispondo dos dados sobre o que têm a receber do Estado pela Internet. Essa é mais uma iniciativa que comprova a relação de confiabilidade estabelecida por este Governo com os municípios, que teve início com a própria criação de uma secretaria, a de Relações Institucionais, para incrementar as parcerias com as prefeituras”, afirmou Lammel.
A Cage irá atualizar diariamente no site os créditos aos municípios reconhecidos pelo Estado. De acordo com o contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, “a iniciativa pretende qualificar e dar mais transparência à relação entre Estado e municípios. Pretendemos ampliar ainda mais os dados apresentados no site, disponibilizando em breve os pagamentos feitos pelo Estado aos municípios. Assim os prefeitos poderão acompanhar os créditos pendentes e os que já foram pagos e realizar um melhor gerenciamento dos recursos a eles destinados”.
Avisos via e-mail
A Secretaria da Fazenda também está oferecendo aos municípios a possibilidade de receber via e-mail os avisos de pendências a vencer e pendências vencidas. O cadastro já está disponível no site da Secretaria da Fazenda, menu Cadin-RS/manutenção de e-mails. Os avisos hoje são enviados pelo Correio e a substituição pelo meio eletrônico trará redução de custos, além de garantir uma comunicação mais rápida e eficaz.
Repasses
Desde junho deste ano, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda os valores líquidos dos repasses mensais de ICMS e IPVA aos municípios. As informações são atualizadas mensalmente. O serviço está disponível no site www.sefaz.rs.gov.br, no menu Municipais / Repasses.
A Constituição Federal determina que os Estados repassem aos municípios 25% do ICMS arrecadado. Compete à Secretaria da Fazenda apurar o índice de participação de cada município de acordo com critérios definidos em lei. Em relação ao IPVA, os municípios recebem do Estado repasse de 50% do valor arrecadado de todos os veículos emplacados no município.