Yeda e Serra firmam parceria para ampliar a arrecadação

Acordo pode garantir R$ 80 milhões a mais em receitas ao Rio Grande do Sul

Um Termo de Cooperação assinado nesta quinta-feira (13) pela governadora Yeda Crusius e pelo governador de São Paulo, José Serra, vai ampliar a troca de informações fazendárias e a cooperação entre os dois Estados.

Essa aproximação trará benefícios imediatos para o Estado, já a partir de 2008. Com a assinatura de quatro protocolos propostos pelo Rio Grande do Sul para estender a sistemática de Substituição Tributária aos setores de “autopeças”, “rações pet”, “colchoaria” e “perfumaria, cosméticos e higiene pessoal”, a arrecadação gaúcha poderá ser ampliada em até R$ 80 milhões por ano. Também serão beneficiados os municípios, com repasse de 25% desse total.

“Estamos assinando um protocolo de intenções completo sobre finanças públicas, que vai nos permitir gastar menos para este para os demais governos”, salientou a governadora Yeda Crusius. Para o governador José Serra, o ato formaliza a cooperação com o Rio Grande do Sul. “A governadora está fazendo um trabalho digno de apreço, fazendo o mais difícil com medidas positivas”, ressaltou.

A sistemática de Substituição Tributária prevê a cobrança do ICMS diretamente no fabricante ou no atacadista e não no varejo. Essa medida permite que o controle e a auditoria sobre o correto recolhimento do tributo sejam feitos sobre um número reduzido de contribuintes e não nos pontos de venda. No caso dos quatro setores incluídos hoje na Substituição Tributária, o total de pontos de varejo chega a 50 mil estabelecimentos gaúchos.

Para o Rio Grande do Sul, a vantagem é que grande parte dos fabricantes desses produtos está sediada em São Paulo. Um jogo de faróis automotivos produzido em São Paulo e vendido para o Rio Grande do Sul, por exemplo, terá o ICMS recolhido na indústria e repassado automaticamente aos cofres gaúchos. Ao ser vendido numa oficina em Porto Alegre, o ICMS do produto já estará recolhido, não havendo necessidade de uma ação de fiscalização sobre as transações do ponto de venda final.

“Juntos, Rio Grande do Sul e São Paulo poderão potencializar a utilização de tecnologias em que são líderes no país, como a Nota Fiscal Eletrônica. A modernização da receita é uma meta estabelecida desde o início da gestão pela Receita Estadual, que agora passa a ser ampliada”, disse o secretário Aod Cunha, lembrando que o Termo de Cooperação assinado hoje abre caminho para outras iniciativas semelhantes.

Ampliação da Substituição Tributária é meta do governo
A ampliação da Substituição Tributária é uma das principais metas do governo do Estado para ampliar a receita. Hoje no Rio Grande do Sul, a sistemática já existe para diversos setores, como combustíveis (ICMS é recolhido na refinaria e não nos postos), bebidas, veículos (cobrado na fábrica e não em cada concessionária), tintas e vernizes, cigarros, entre outros.

Segundo o secretário Aod Cunha, o processo de disseminação da Substituição Tributária está sendo conduzido de forma gradativa, após discussões com os setores envolvidos.

Para o diretor da Receita Estadual, Júlio César Graziottin, a Substituição Tributária não implica aumento de tributos aos contribuintes e também não exime o consumidor de cobrar a nota fiscal. Grazziotin disse que já estão sendo definidos períodos de carência para o pagamento de ICMS incidente sobre os estoques, além do parcelamento para o recolhimento do tributo, que dependerá da rotatividade e do valor dos estoques.

Substituição para novos setores entra em vigor em 2008
Na última quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto 45.390, que estabelece a Substituição Tributária para os setores de “autopeças” e “rações pet” a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Os atacadistas e varejistas dos setores de autopeças e rações têm prazo até 31 de março para encaminhar à Receita Estadual os arquivos eletrônicos com a declaração dos estoques que estiverem em seu poder até 31 de janeiro.

O recolhimento de ICMS relativo a esses estoques será feito de forma parcelada com prazos específicos para cada setor, levando em conta a rotatividade e o valor das mercadorias.

Nos próximos dias devem ser publicados os procedimentos para os outros dois setores - “colchoaria” e “perfumaria, cosméticos e higiene pessoal”.

O QUE FOI ASSINADO NESTA QUINTA:

Termo de Cooperação entre os dois Estados:
Estabelece bases gerais de ampla cooperação entre os Poderes Executivos do Estado do Rio Grande do Sul e de São Paulo em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas, como, por exemplo, a troca de experiências bem-sucedidas, o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a disponibilização de sistemas de administração tributária e de gestão e de sistemas de controle do gasto público, pesquisa.

Protocolos de Substituição Tributária:
Vai ampliar a sistemática da substituição tributária para mais quatro setores, com colaboração entre as secretarias da Fazenda de ambos os Estados para o controle das operações interestaduais. A Substituição Tributária para os setores de “autopeças”, “rações pet”, “colchoaria” e “perfumaria, cosméticos e higiene pessoal” vai permitir que o ICMS seja cobrado em poucos fabricantes ou atacadistas e não nos milhares de estabelecimentos varejistas.

O ICMS será repassado diretamente à Receita gaúcha, que não precisará fiscalizar o