Governo anuncia alteração nos incentivos do leite

Setor de carnes também terá mudanças

O Governo do Estado irá publicar até o final do ano decreto com mudanças na tributação do setor leiteiro. Em reunião nesta quarta-feira (26) na Secretaria da Fazenda com representantes do segmento ficou estabelecido que a partir de abril de 2008, somente terá benefícios nas operações interestaduais o leite pronto para consumo em embalagem de um litro. De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “esta medida deve estimular que o leite seja industrializado aqui, agregando valor ao produto, gerando emprego e renda para as indústrias gaúchas e arrecadação para o Estado. É importante destacar que nas operações dentro do Estado, o leite segue isento de ICMS ”.
Também ficou estabelecido que o crédito presumido do leite UHT será reduzido de 8,5% para 7,5%, nas operações interestaduais tributadas a 12%, e de 3,5% para 2,5% nas operações tributadas a 7%. Em relação ao queijo, a redução foi de 6,8% para 5,4% nas operações internas.  Nas operações interestaduais tributadas a 12% a redução será de 4,8% para 3,8% e nas tributadas a 7%, de 2,8% para 2,2%.
O diretor da Receita Estadual destaca que “novas avaliações devem ocorrer no futuro, levando em consideração a necessidade de o setor mudar o seu perfil produtivo para que agregue maior valor ao leite produzido no Estado. E também será analisada a criação de um Fundo de Desenvolvimento para o segmento do leite.”
Com a revisão de benefícios, o Governo deverá arrecadar cerca de R$ 20 milhões. O total de benefícios concedidos para o setor do leite em 2007 deve ser de aproximadamente R$ 190 milhões.

Embalagens

A manutenção dos benefícios para o leite e para o queijo nas operações interestaduais ficou condicionada à aquisição de embalagens para os produtos no Estado, a partir do 1º de maio. A partir de 1º de julho de 2009 a manutenção dos benefícios estará condicionada à aquisição de embalagens produzidas no Estado. “Atualmente, o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar em torno de R$ 60 milhões de ICMS pagos para outros Estados que têm fábricas de embalagens”, afirma Grazziotin.

Carne

Na última sexta-feira, foram anunciadas as alterações na tributação da carne, com a adoção de um novo preço de referência para o produto, o que eleva a tributação dos frigoríficos de 2,5% para 3,5% a partir de 2 de janeiro de 2008. Também serão revisados os valores dos preços de cortes especiais, nos quais poderá haver um aumento maior.
A carga tributária para as carnes que não forem embaladas em cortes pela indústria será elevada em 0,5% nas operações internas, a partir de 1º de outubro de 2008. “Esta medida pretende agregar valor aos produtos, gerar emprego e renda nos frigoríficos”, afirma Grazziotin.