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Programa A Nota é Minha terá sistema de pontuação extra

Notas de estabelecimentos não conectados ao sistema eletrônico da Fazenda valerão mais pontos

A partir da série 015 haverá um sistema de pontuação extra para as entidades que digitam os documentos fiscais dentro do Programa A Nota é Minha. De acordo com a assessora técnica da Secretaria da Fazenda Sílvia Grewe, as notas fiscais arrecadadas pelos consumidores em estabelecimentos de varejo que não estejam conectados ao sistema eletrônico da Secretaria (bares, minimercados, restaurantes, fruteiras) valerão mais pontos. Portanto, destaca Sílvia, quem quiser ajudar mais as entidades deve procurar trocar as notas deste tipo de estabelecimento.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que com a adoção desta pontuação extra, o programa pretende impulsionar a emissão de notas dos pequenos varejistas e dar mais oportunidade às entidades de municípios de pequeno e médio porte. “A mudança tem, ainda, o objetivo de ampliar o banco de dados da Receita Estadual para fins de auditoria fiscal,” afirma Grazziotin.
A pontuação extra será calculada somando-se todos os valores digitados destes documentos fiscais e multiplicado por 10 (dez), ganhando, a cada R$ 50,00 (cinqüenta reais), mais um ponto. Para fins dessa pontuação, será limitado em R$ 1.000,00 o valor de cada documento fiscal.
A pontuação normal continua valendo para todas as notas, inclusive de postos de combustível, comércio de veículos, motos e acessórios e grandes redes do varejo que têm obrigatoriedade de enviar mensalmente os arquivos eletrônicos de suas operações de compra e venda para a Secretaria da Fazenda.
No site do programa
www.anotaeminha.com.br, no link Pontuação Extra, as entidades participantes do programa poderão consultar qual a inscrição estadual não participa da pontuação extra do trimestre.
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Secretaria da Fazenda