Primeiro leilão de dívidas irá negociar mais de 300 créditos
O primeiro leilão de dívidas realizado pelo governo do Estado irá negociar mais de 300 créditos de credores. As inscrições encerram-se nesta segunda-feira (14), e o leilão eletrônico irá ocorrer no próximo dia 21, em sessão pública, às 9h30min, no endereço www.pregaobanrisul.com.br.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que o leilão se insere no conjunto de iniciativas que o Governo do Estado está adotando para enfrentar a crise nas finanças públicas “Estamos propondo uma nova forma de enfrentamento do atraso no pagamento dos credores. Essa é mais uma iniciativa de um conjunto amplo de ações que estamos adotando para equilibrar as finanças públicas e poderá trazer grandes benefícios para o Estado com a regularização dos pagamentos.
A possibilidade de negociação de dívidas entre fornecedores de bens e serviços e o governo está prevista na Lei de Novação de Dívidas (12.742/07), proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado.
De acordo com o diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira, um novo leilão já está previsto para o mês de fevereiro. “Com a disseminação da prática de realização desses leilões, é natural que o número de interessados aumente para os próximos leilões. Tivemos um grande número de credores que preferiram acompanhar a realização do primeiro para participar dos próximos”.
Podem participar fornecedores de bens e serviços da administração direta que tenham créditos a receber até R$ 1 milhão, relativos a 2006 ou anos anteriores. Neste leilão de dívidas, o valor de recursos ofertados será de 3,1 milhões divididos em três lotes. A participação ocorrerá mediante oferta inicial de desconto de 20% sobre o valor total do crédito habilitado. O pagamento ao credor será efetuado no segundo dia útil depois da homologação do resultado do leilão, cujas regras estão publicadas no site da Secretaria da Fazenda.
Como será:
Data: 21 de janeiro, às 9h30min, pelo endereço www.pregaobanrisul.com.br
Quem pode participar: Fornecedores de bens e serviços da Adminsitração Direta do Poder Executivo Estadual (exceto pessoas jurídicas de direito público) com crédito total por empresa (CNPJ/MF) ou pessoa física (CPF/MF) de até R$ 1 milhão, cujas despesas estejam empenhadas, liquidadas e registradas no Sistema FPE, relativas ao exercício de 2006 ou anteriores, referentes à administração direta e constantes no “Contas a Pagar” das Tesourarias da Fazenda e da Celic.
Mais informações: www.sefaz.rs.gov.br (nos links Auto-Atendimento, Público em Geral, Oferta Pública de Recursos), ou pelo telefone (51)3214-5368.