Governo e ETCO assinam termo de cooperação
O Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) assinam, nesta quinta-feira (24), um termo de apoio para projetos voltados à tecnologia da informação e à transparência, que poderá contribuir para a ética concorrencial.
Em solenidade realizada às 15h no Palácio Piratini, representantes do ETCO se reúnem com a governadora, o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, e o presidente da Procergs, Ronei Ferrigolo. Pelo termo, o ETCO repassará à Procergs parcelas mensais de R$ 60 mil durante dois anos para aquisição de equipamentos e melhorias na infra-estrutura.
Os recursos do ETCO poderão ser empregados pela Procergs para a construção de um datacenter que poderá abrigar o sistema de redundância da Nota Fiscal Eletrônica, garantindo, desta forma, a operação do sistema de forma ininterrupta durante as 24h do dia, mesmo em caso de falha de um dos ambientes. O Sefaz Virtual possui uma estrutura capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independentemente de sua localização geográfica.
O ETCO reúne entidades empresariais na promoção de princípios éticos de concorrência e estimula ações que evitem evasão fiscal, informalidade, falsificação de produtos e contrabando.
Ministério da Fazenda apóia Sefaz Virtual
O reconhecimento da importância do Rio Grande do Sul para a ampliação da Nota Fiscal Eletrônica em todo o Brasil motivou um convênio com o Ministério da Fazenda, assinado com o governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda no ano passado. Na audiência de hoje, o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, destacou que o Estado receberá R$ 5 milhões em equipamentos.
As máquinas serão destinadas à ampliação da capacidade atual do sistema do Sefaz Virtual. O sistema permite que Estados que não tenham desenvolvido tecnologia semelhante para emissão da Nota Fiscal Eletrônica possam emitir seus documentos pelo sistema gaúcho, o que exige uma grande capacidade.
Desde o mês de dezembro, o Rio Grande do Sul está autorizando Notas Fiscais Eletrônicas emitidas por duas empresas de Santa Catarina. Também estão em fase de testes contribuintes de Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins. Também já assinaram convênio para emitir notas fiscais via Sefaz Virtual gaúcha Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Sergipe. Assim, empresas desses 13 Estados têm condições de solicitar autorização de notas fiscais eletrônicas através do sistema do Rio Grande do Sul, com posterior liberação para o trânsito e transmissão para a Receita Federal e para as demais unidades da federação envolvidas na operação.
De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, com a implementação da obrigatoriedade de adoção na NF-e para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, a partir de abril, os convênios com outros Estados podem ser ampliados. “A tendência é que cada vez mais a tecnologia pioneira do Rio Grande do Sul seja estendida para outros Estados.