Governo anuncia pagamento da folha do funcionalismo de janeiro

     O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta segunda-feira (28) o calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de janeiro. Os salários serão pagos entre os dias 29 e 31 deste mês.
     Receberão em dia e na integralidade todos os servidores com salário líquido até R$ 1.950,00, o que representa cerca de 85% das matrículas. Os demais terão os vencimentos pagos em 11 de fevereiro, representando aproximadamente 15% das matrículas.

Arrecadação do mês ameniza diferença entre receita e despesa

     Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta sexta-feira, devem faltar R$ 100 milhões para fechar as contas no mês de janeiro. Neste mês, o total de receitas líquidas deve ficar em R$ 1,138 bilhão, enquanto as despesas atingirão R$ 1,238 bilhão. A maior parcela da despesa é correspondente a pessoal e encargos, que soma R$ 809,5 milhões. Neste valor, também está incluída a parcela de R$ 85 milhões da folha de dezembro.
     No mês de janeiro, houve um bom desempenho da receita de ICMS, com valor bruto de R$ 1,268 bilhão e receita líquida para o Tesouro de R$ 789,5 milhões. Boa parte dessa arrecadação se deve ao varejo, que tem em dezembro o seu mês mais forte de movimentação financeira, devido às compras de fim de ano e ao ingresso dos recursos do 13º salário no mercado. Segundo o secretário Aod Cunha, há um importante reflexo das medidas adotadas durante o ano para a modernização da receita que, somadas ao crescimento da economia garantiram um resultado bastante positivo:
     - As ações de combate à sonegação, de aumento da fiscalização e a adoção da inteligência fiscal em operações utilizando cruzamento de dados estão se refletindo no aumento da arrecadação. O bom desempenho deste mês é reflexo do crescimento econômico e dos esforços que buscamos empreender nesse ano para reverter a perda de R$ 700 milhões desde a não-renovação das alíquotas, disse o secretário.
     Quanto à dívida, no mês de janeiro houve um incremento em função de uma parcela de R$ 117 milhões relativos a dezembro. Como houve feriado bancário na data de vencimento (31/12), a dívida foi paga em janeiro, sem penalidades. No item “Demais Custeios” estão incluídos R$ 2,3 milhões relativos ao pagamento de fornecedores que aderiram ao leilão de dívidas.

Na entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira na Secretaria da Fazenda, Aod Cunha destacou o esforço de ajuste fiscal que fez com que a previsão de déficit para o ano de 2007, de R$ 2,4 bilhões, ficasse em R$ 1,2 bilhão. O secretário destacou o bom desempenho da receita de ICMS no ano de 2007 que, juntamente com o esforço de contenção de gastos e a contenção de investimentos, fez com que fosse possível chegar ao final do ano com parte reduzida do funcionalismo tendo pagamento parcelado. Em 2007, a arrecadação total bruta de ICMS foi de R$ 12,2 bilhões, valor que, em termos reais, ficou apenas 1,2% menor do que o ano de 2006, quando vigoravam alíquotas maiores, que garantiam uma receita maior em aproximadamente R$ 700 milhões naquele ano.