Fazenda gaúcha autoriza primeira nota fiscal eletrônica para o Rio do Janeiro
Estado já emite NF-e para Santa Catarina, e outros nove Estados estão em fase de testes
A Secretaria da Fazenda gaúcha autorizou nesta terça-feira (29) a primeira Nota Fiscal Eletrônica para uma empresa localizada no Rio de Janeiro, via Sefaz Virtual. O Estado emite NF-e para três empresas de Santa Catarina e atualmente 36 empresas de nove Estados encontram-se em fase de testes. Depois da habilitação, empresas desses Estados terão condições de solicitar autorização de notas fiscais eletrônicas através do sistema do Rio Grande do Sul, com posterior liberação para o trânsito e transmissão para a Receita Federal e para as demais unidades da federação envolvidas na operação.
O sistema criado pela Receita Estadual em parceria com a Procergs apresenta uma estrutura capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independentemente de sua localização geográfica.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destacou que a Nota Fiscal Eletrônica é uma ferramenta fundamental para o combate à sonegação, além de estabelecer justiça fiscal entre os contribuintes. “Outro ponto importante é que uma tecnologia como a NF-e facilita a implementação da reforma tributária porque pode estabelecer com precisão quem ganha e quem perde com as alterações propostas"
O diretor adjunto da Receita Estadual, Claudionor Martins Barbosa, destaca que a obrigatoriedade de adoção da NF-e para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, a partir de abril deste ano, e para os setores automotivo, de bebidas e de medicamentos, entre outros a partir de setembro, deve incrementar a autorização de Notas Fiscais Eletrônicas pela Sefaz virtual gaúcha para outros Estado.