Estado tem a melhor cobrança de dívida ativa do país

   O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que mais recuperou créditos inscritos em dívida ativa entre janeiro e novembro do ano passado. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Neste período, o Estado recuperou R$ 164,4 milhões, enquanto Minas Gerais, o segundo colocado, recuperou R$ 138,1 milhões e São Paulo, o terceiro, cobrou R$ 130 milhões.
   O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que os números indicam o esforço do Governo do Estado no sentido de recuperar os créditos inscritos em dívida ativa. “Sabemos que ainda não é o ideal e ainda há muito a fazer. Mas o comparativo com os demais Estados mostra que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado têm trabalhado para recuperar esses recursos para os cofres do Estado.”
   O diretor adjunto da Receita Estadual Claudionor Martins Barbosa destaca que a Secretaria da  Fazenda vem realizando ações para evitar o crescimento da dívida, como a disponibilização no site da lista dos devedores do Estado e sua inclusão no Cadin. “Paralelamente, existem ações preventivas, trabalhamos para detectar e corrigir erros dos contribuintes fazendo com que o imposto devido seja recolhido e, com isso, eliminamos prazos de discussões administrativas e judiciais.”
   A dívida ativa histórica acumulada no Estado, em fase de cobrança judicial, de cerca de R$ 16,5 bilhões, é constituída de R$ 4,2 bilhões de créditos de ICMS monetariamente corrigidos. O restante corresponde a juros, cerca de R$ 8,5 bilhões, e multas, em torno de R$ 3,7 bilhões.

Como é constituída a dívida ativa:

▪ Os créditos tributários resultantes de autos de lançamento são inscritos como dívida ativa 60 dias após a autuação ter sido efetuada.

▪ O prazo para a cobrança administrativa desses créditos é de 180 dias.

▪ Esgotadas as alternativas de cobrança administrativa, a Secretaria da Fazenda encaminha os processos de cobrança à Procuradoria-Geral do Estado que inicia a fase de negociação judicial de cobrança dos créditos.

▪ A inclusão dos débitos em dívida ativa garante ao Estado a possibilidade de cobrar judicialmente os impostos não-pagos.

Recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa por Estado: