Fazenda amplia sistema de informações aos municípios
Para tornar mais transparente a relação com os municípios, a Secretaria da Fazenda está informando em seu site (www.sefaz.rs.gov.br) os repasses mensais de ICMS e de IPVA, e os créditos a que as prefeituras têm direito. Também foi criado um cadastro de habilitados a convênios com o Estado. Por meio desta ferramenta, os administradores municipais podem consultar no site como proceder para o cadastramento único e centralizado de todos os documentos exigidos pela legislação para que as prefeituras possam receber recursos através de convênios e transferências voluntárias.
O site da Fazenda oferece ainda aos municípios a possibilidade de recebimento, via e-mail, de avisos de pendências a vencer e das já vencidas. De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, neste ano, a equipe da Secretaria trabalha para colocar mais serviços à disposição dos municípios. “Desde o início, pautamos nossa relação com as prefeituras e a sociedade pela transparência. Apresentamos aos prefeitos a situação difícil das finanças do Estado e, por isso, não fizemos nenhuma promessa que não pudemos cumprir. Um outro passo na direção da relação transparente foi a divulgação de informações sobre repasses do Estado e sobre os créditos a que os municípios têm direito”, diz o secretário.
Como prova do quanto as informações são úteis aos municípios, Aod Cunha cita o número de consultas registradas: “No período entre 29 de dezembro e 28 de janeiro, por exemplo, que incluía um feriadão, foram quase dois mil acessos”.
O secretário extraordinário de Relações Institucionais e presidente do Comitê de Articulação Estado-Municípios, Celso Bernardi, destaca que a facilidade de acesso às informações oferecida pelo sistema responde a uma antiga reivindicação dos prefeitos: “Os municípios têm-se revelado excelentes parceiros, demonstrando uma notável compreensão diante das conhecidas limitações financeiras do Executivo. Nossa relação com eles tende a se fortalecer, porque se baseia em mútua confiança”.
Repasses e créditos
No menu "Municipais/Repasses", podem ser verificadas as transferências mensais de ICMS e de IPVA pela Fazenda aos municípios. A Constituição Federal determina que os Estados repassem às prefeituras 25% do ICMS bruto arrecadado. Compete à Secretaria da Fazenda apurar o índice de participação de cada município, de acordo com critérios definidos em lei. Em relação ao IPVA, as prefeituras recebem do Estado 50% do valor recolhido de todos os veículos emplacados nos respectivos municípios.
No menu "Cadin/Créditos", podem ser conferidos os créditos a receber. As consultas podem ser feitas por período, por órgão que fará o repasse ou por projeto que gerou o crédito ao município. As informações são atualizadas diariamente.
Convênios e avisos
O cadastro de convênios pode ser acessado pelo link "Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (CHE)". Neste menu, estão listados todos os documentos necessários para contratação de convênios com o governo do Estado.
Pelo menu "Cadin/manutenção de e-mails", os administradores podem cadastrar seus e-mails para receber avisos de eventuais pendências. Os comunicados podem ser enviados pelo Correio, mas a substituição pelo meio eletrônico reduz custos, além de garantir comunicação mais rápida e eficaz.