Aod Cunha faz balanço das contas públicas gaúchas em 2007 e projeções para 2008

O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, fez, nesta quinta-feira, um balanço dos principais resultados das ações voltadas ao ajuste fiscal no ano passado. No início da apresentação, o secretário disse que a previsão de déficit de R$ 2,4 bilhões no início de 2007 foi reduzida para R$ 1,2 bilhão. Agora, a meta é chegar ao final de 2008 com um déficit de R$ 600 milhões.
Apesar de reduzir pela metade a previsão de déficit graças a um conjunto de medidas voltadas à redução de despesas e ao aumento de receitas, o secretário alertou que a situação das finanças públicas ainda é muito difícil e que as melhorias só poderão ser concretizadas se mantido o esforço de ajuste, combinado com ações de melhoria da gestão pública.
Nos últimos dois dias de janeiro, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) publicou no Diário Oficial do Estado os principais resultados que farão parte do Balanço Geral do Estado. Os números serão encaminhados de forma consolidada pelo Executivo ao Tribunal de Contas e à Assembléia Legislativa até o próximo dia 15 de abril.

Superávit primário é de R$ 954 milhões
No ano de 2007, o Estado obteve um superávit primário de R$ 954 milhões, que representa a diferença entre todas as receitas e despesas, exceto as financeiras (como a dívida, por exemplo). Segundo explicou o secretário, esse número, que é o melhor da série desde 1971, representa o esforço de contenção de gastos e de investimentos, de um lado e, de outro, o grande empenho para a ampliação de receitas. No ano de 2007, as receitas primárias foram de R$ 19,3 bilhões e as despesas primárias de R$ 18,3 bilhões. O resultado é mais do que o dobro do ano de 2006, quando foi de R$ 454 milhões. Ajustando-se aos critérios vigentes em 2007, o resultado primário de 2006 é de R$ 431 milhões.
O resultado primário de 2007, somado aos resultados positivos dos exercícios de 2004, 2005, e 2006, respectivamente, de R$ 38 milhões, R$ 572 milhões e R$ 454 milhões, não foi suficiente para garantir a reversão dos déficits orçamentários, que oscilam anualmente na casa de R$ 1 bilhão negativo, o que denota uma preocupação pela gestão diária do caixa.

Resultado Orçamentário melhora em 2007
Se consideradas as receitas extraordinárias que ingressaram por conta da operação do Banrisul (R$ 1,287 bilhão) e de um convênio com a União (R$ 210 milhões), o resultado orçamentário de 2007 é positivo em R$ 623 milhões. Excluídas essas receitas, o resultado é deficitário em R$ 873 milhões. Mesmo assim, esse valor é melhor do que em 2006, quando o déficit orçamentário foi de R$ 900 milhões. Ajustando-se aos critérios vigentes em 2007, o déficit orçamentário foi de R$ 922 milhões em 2006.
O secretário avaliou que se não houvesse a perda bruta de aproximadamente R$ 700 milhões por conta da não-renovação das alíquotas de combustível, energia e telecomunicações o resultado teria sido ainda mais expressivo. Esse resultado foi possível por uma combinação de medidas de contenção de gastos de custeio, contenção de investimentos e esforço de aumento da arrecadação por meio de medidas voltadas ao aumento da fiscalização e combate à sonegação.

Estado reduz em mais de R$ 300 milhões gastos de custeio
Com recursos livres do Tesouro, as despesas de manutenção e custeio tiveram redução de mais de R$ 300 milhões em 2007. Houve austeridade no tratamento da despesa pública, com um consistente programa de racionalização que fez com que fosse empenhado 11,3% menos do que em 2006 nos gastos totais com outras despesas correntes,  excluídas as transferências aos municípios e gestão do plena do SUS.
Também houve forte contenção nos investimentos e inversões financeiras, com aproximadamente R$ 11 milhões com recursos livres do Tesouro. Os investimentos totais do Tesouro do Estado foram de R$ 362 milhões, representando 41,3% a menos do que os R$ 616 milhões de 2007. No total consolidado (incluindo os investimentos realizados com recursos próprios das autarquias e fundações), ficaram em R$ 400 milhões, com uma redução de 39,7% em relação ao ano anterior (R$ 664 milhões). Esse nível de investimentos corresponde a 2,9% da Receita Corrente Líquida.
O secretário Aod Cunha disse que a limitação dos investimentos foi necessária para a política de contenção de gastos no primeiro ano e que o governo está trabalhando para recuperar a capacidade de investimento. Lembrou que o Plano de Recuperação do Estado trazia uma alternativa para que essa meta chegasse a 10% da RCL em 2010. No ano de 2008, sem as medidas, os investimentos ainda deverão ser contidos, chegando a R$ 60 milhões com recursos livres do Tesouro, pouco acima dos R$ 11 milhões de 2007. 

Pessoal e dívida pressionam as despesas
Nos gastos com pessoal e encargos, em 2007, este item representou 72,6% da Receita Corrente Líquida e teve seu crescimento pressionado por reajustes concedidos em governos anteriores, especialmente os pagamentos da Lei Britto, cuja repercussão financeira na folha do Executivo já havia ultrapassado os R$ 22 milhões mensais no final de 2007. Por isso, é de suma importância um controle efetivo sobre esse item, imprescindível para que se possa alcançar o equilíbrio orçamentário. Os gastos do Tesouro do Estado com pessoal foram de R$ 9,5 bilhões no ano passado (em 2006 ficaram em R$ 8,7 bilhões). No total consolidado (com autarquias e fundações), os gastos subiram de R$ 10,1 bilhões, em 2006, para R$ 10,8 bilhões em 2007.
A gravidade da situação das finanças teve reflexo no pagamento dos servidores, exigindo um parcelamento de cerca de 15% das matrículas do Executivo a partir de março de 2007. Com a publicação mensal do déficit, o governo deu transparência à população sobre a insuficiência de recursos para honrar todas as despesas. Também comunicou os demais Poderes sobre a necessidade de economia orçamentária, com a publicação das metas bimestrais de execução orçamentária.
Uma das maiores evidências dessa falta de recursos foi a necessidade de utilização o Cai