Credores do Estado podem participar de novo leilão de dívidas

  Segundo leilão de dívidas será realizado no próximo dia 12

  No próximo dia 12 de março, credores do Estado poderão negociar dívidas no segundo leilão eletrônico realizado no Rio Grande do Sul. O prazo para cadastramento encerra-se no próximo dia 6.
   A possibilidade de negociação de dívidas entre fornecedores de bens e serviços e o governo foi prevista na Lei de Novação de Dívidas (Lei 12.742/07), proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado.
  O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que no primeiro leilão, realizado no último dia 21 de janeiro, o governo do Estado quitou um total de R$ 2,9 milhões, com uma economia de R$ 623,4 mil e descontos que chegaram a até 22,5%. O leilão consumiu 98,3% do total de recursos ofertados e teve quitados 334 dos 340 créditos inscritos. “O sucesso da primeira experiência nos mostrou que essa é uma boa prática para o Estado e para os credores.”
  O segundo leilão eletrônico será realizado em sessão pública às 9h30min, no endereço www.pregaobanrisul.com.br. Poderão participar fornecedores de bens e serviços da Administração Direta, com créditos relativos ao ano de 2006 ou anteriores. As habilitações ao leilão deverão ser feitas nesta quinta-feira (6).
 Neste leilão de dívidas, o valor de recursos ofertados será de até R$ 20 milhões. A participação na oferta pública ocorrerá mediante oferta inicial de desconto de 20% sobre o valor total do crédito habilitado. Após o leilão eletrônico, cujas regras estão publicadas no site da Secretaria da Fazenda, o pagamento do credor será efetuado no segundo dia útil após a homologação do resultado do leilão.
   O diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira, ressalta que a participação no leilão é opcional, sendo uma alternativa aos credores e não representando interrupção no pagamento normal. “Essa é uma parte da dívida total contabilizada no início do ano de 2007, que passava de R$ 1,5 bilhão. É uma alternativa que estamos propondo àqueles que esperam há mais de dois anos, em alguns casos, para receber seus créditos.” 
 

COMO É O LEILÃO DE DÍVIDAS:

Quando será: dia 12, às 9h30min, pelo endereço www.pregaobanrisul.com.br

Quem pode participar: Fornecedores de bens e serviços da Administração Direta do Poder Executivo Estadual (exceto pessoas jurídicas de direito público, com crédito total por empresa (CNPJ/MF) ou pessoa física (CPF/MF), cujas despesas estejam empenhadas, liquidadas e registradas no Sistema FPE, relativas ao exercício de 2006 ou anteriores, referentes à Administração Direta e constantes no “Contas a Pagar” das Tesourarias da Fazenda e da Celic.

Quanto será ofertado: um lote de R$ 20 milhões

Como se habilitar: O interessado deverá ir até a Secretaria da Fazenda, na Avenida Mauá, 1155, 1º andar, no próximo dia 6 (das 9h às 12h e das 14h às 17h), com os seguintes documentos:

• Cédula de Identidade e CPF/MF do representante legal da pessoa ou jurídica ou da pessoa física credora ou procuração com firma reconhecida do credor, com identidade e CPF do procurador.

• Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Fundações ou Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

• A Secretaria da Fazenda disponibiliza no seu site (www.sefaz.rs.gov.br) consulta para que os credores confirmem se estão em condições de habilitar-se no leilão.

• Após a habilitação, o interessado receberá por e-mail aviso de credenciamento com senha eletrônica, o que permitirá acesso ao sistema eletrônico e à oferta de lances.

• Maiores informações: www.sefaz.rs.gov.br (no link Auto-Atendimento, Público em Geral, Oferta Pública de Recursos), ou pelo telefone (51)3214-5368.