Aod Cunha destaca necessidade de debater pontos da reforma tributária

Secretário acredita que Fundo de Equalização e de Desenvolvimento

 Regional devam ser discutidos com calma e profundidade

            Dando continuidade a sua participação no seminário sobre reforma tributária e federalismo fiscal, em Brasília, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, manteve, nesta quinta-feira (6), encontros com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e com deputados e senadores gaúchos. Aod Cunha afirmou que a simplificação do sistema de impostos é necessária ao país, mas que é preciso aprofundar o debate sobre a proposta apresentada pelo governo federal.

            Ao defender a aprovação da proposta, o secretário fez uma ressalva em relação a dois pontos que afetam mais diretamente o Rio Grande do Sul e que, segundo ele, deverão ser objeto de discussão entre o governo estadual e a bancada gaúcha. O primeiro seria o Fundo de Equalização para as perdas que podem ocorrer com a mudança da tributação na origem para o destino, e o Rio Grande do Sul poderia ter alguma perda nesse sentido. Mas a maior preocupação do governo gaúcho é com o atual nível de ressarcimento das exportações da chamada Lei Kandir. “Aquilo que o Estado recebe hoje como compensação pelas perdas das exportações passará a integrar esse fundo comum de todos os Estados. Então, temos que ter muita atenção para que o Rio Grande do Sul não venha a perder recursos como ocorreu no passado com a Lei Kandir”, disse Aod Cunha.

Outro fator que causa preocupação, de acordo com o secretário, é o fato de que o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que deverá ter o aporte de mais de R$ 6 bilhões nos próximos seis ou sete anos, terá 95% dos recursos destinados para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e apenas 5% dos Sudeste e do Sul, “o que, evidentemente, é pouco”.

            O secretário disse que, por ser um tema complexo, há necessidade de um debate aprofundado, feito com muita calma. Aod Cunha conversou com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que se mostrou sensível aos questionamentos e afirmou que governo federal assumiu o compromisso de que a reforma será neutra em relação aos Estados, buscando evitar perda de recursos. Caso isso ocorra, o governo federal estaria disposto avaliar as compensações.

Na última quarta-feira, Aod Cunha já havia conversado com o ex-governador Germano Rigotto, que coordena o grupo de reforma tributária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e com os senadores do PSDB Sérgio Guerra e Tasso Jereissati.