Prazo de entrega das guias informativas de ICMS encerra-se no dia 17

Documentos servem de base para cálculo do repasse do imposto aos municípios

 

A Secretaria da Fazenda informa aos contribuintes que o prazo para efetuar a transmissão pela internet da guia informativa modelo B (GMB), relativa a empresas, encerra-se na próxima segunda-feira, 17 de março. Essa também é a data-limite para os produtores rurais apresentarem os talões do produtor na sua prefeitura para a elaboração da guia informativa modelo A (GMA). Depois, as prefeituras devem transmitir as informações da GMA à Receita Estadual até 25 de março. As guias são usadas para efetuar o cálculo do índice de retorno do ICMS aos municípios.

Neste ano, a Receita Estadual desenvolveu uma nova versão para o aplicativo GMB 2008, em caráter excepcional, para contemplar as informações dos contribuintes do Simples Nacional.

Para facilitar, a Secretaria Estadual da Fazenda disponibilizou em seu site um serviço de esclarecimento das principais dúvidas para o preenchimento da Guia Informativa Anual (GMB) e da Declaração do Simples nacional (DSN). Os usuários poderão acessar este serviço através do auto-atendimento ou pelo link:

http://www.sefaz.rs.gov.br/SEF_root/DWN/Default.asp?origem=aae#aim.

Para este ano, a Receita Estadual prevê o recebimento de 478.382 guias informativas, sendo 371.714 GMBs e 106.668 GMAs. Até o dia 13 de março, a Receita Estadual havia recebido 149.154 guias modelo B, o que representa em torno de 40% da previsão de 2008.  

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “a entrega da Guia Informativa anual é importante para os municípios, pois a Receita Estadual utiliza estas informações para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios na sua parcela de 25% da arrecadação do ICMS. É também através dessas guias que os contribuintes prestam as informações sobre a movimentação econômica do exercício anterior”.

O diretor da Receita Estadual alerta que os contribuintes que não entregarem as guias no prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa, além de prejudicarem o cálculo do índice de participação de seu município para os repasses de ICMS.

 

 

Calendário de prazos

 

▪ Para os contribuintes:

 

- Transmissão on-line da GMB pelo contribuinte: até 17 de março

 

- Entrega de talões de produtor na prefeitura: até 17 de março

 

▪ Para as prefeituras:

 

- Arquivos com nota fiscal do produtor (NFP): até 25 de março

 

- GMA sem movimento: até 25 de março

 

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