Governo gaúcho irá propor manutenção de incentivos para insumos agrícolas

Proposição será encaminhada na próxima reunião do Confaz, em abril

O governo gaúcho irá propor na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deve ocorrer em abril, a manutenção dos incentivos para os insumos agrícolas.
O Convênio ICMS 18/05, celebrado pelo Confaz, definiu que a vigência do Convênio ICMS 100/97 seria até 30 de abril de 2008. Portanto a prorrogação dos incentivos fiscais aos insumos agrícolas será pauta da próxima reunião do Conselho no dia 4 de abril.
O Convênio ICMS 100/97 concede isenções nas operações internas com insumos agrícolas (fertilizantes e outros produtos) e reduções da base de cálculo nas operações interestaduais.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “é importante que esta decisão seja tomada na esfera do Confaz para reforçar as iniciativas de harmonização da legislação tributária em todo o país, dentro do espírito de acabar com a guerra fiscal que está inserido na proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso”.
O secretário da Fazenda Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que o governo do Estado vem realizando uma revisão de incentivos fiscais com os setores econômicos gaúchos, sempre por meio do diálogo com os setores envolvidos. “As medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda sempre levam em conta a manutenção da competitividade dos setores envolvidos, bem como a arrecadação do Estado”.