Governo publica programação orçamentária do sexto bimestre

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado publicou nesta quarta-feira (19), pela sexta vez, as metas de execução orçamentária para o exercício de 2007. O documento pode ser acessado nos sites www.estado.rs.gov.br, www.sefaz.rs.gov.br e www.seplag.rs.gov.br.
Com essa iniciativa, o governo segue a política de transparência em relação à execução do Orçamento e aos objetivos que devem ser perseguidos pela sociedade gaúcha para atingir o equilíbrio das finanças públicas. As metas estabelecidas visam ao resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembléia Legislativa, no valor de R$ 1,097 bilhão.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO EM 2007 É DE R$ 954 MILHÕES
De acordo com o Relatório, nos seis bimestres do ano de 2007, o Estado obteve R$ 954,2 milhões de resultado primário, com receitas primárias de R$ 19,3 bilhões e despesa primária de R$ 18,3 bilhões.
Resultado primário executado em 2007

A tabela abaixo traz uma comparação entre o resultado primário previsto e o realizado em 2007. A meta fixada em R$ 1,097 bilhão não foi atingida, ficando 142,3 milhões abaixo do previsto e representando, ainda assim o melhor resultado da série desde 1971.
A meta primária de R$ 20,138 bilhões de receitas teve R$ 818 milhões de arrecadação inferior à prevista. Contudo, a meta fixada de despesa teve execuções de R$ 18,366 bilhões ante um valor previsto de R$ 19,078 bilhões, com economia de R$ 712 milhões na despesa primária, o que contribuiu muito para o expressivo resultado primário.

Resultado primário previsto e executado no ano de 2007

R$ 859 MILHÕES DE RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS NÃO SE CONFIRMAM
No ano de 2007, previram-se receitas de R$ 20,6 bilhões. Foram arrecadadas R$ 20,8 bilhões, R$ 161 milhões acima do previsto. Obteve-se um resultado inferior para as receitas correntes de R$ 662,6 milhões e maior para as receitas de capital de R$ 823,8 milhões, sobremaneira influenciado pela entrada de R$ 1,2 bilhão com a venda de parte do controle acionário do Banrisul. Há de se destacar que, quanto às receitas tributárias, ficaram em R$ 14,2 bilhões, ante uma previsão inicial de R$ 14,1 bilhões. Para a superação da meta em R$ 131 milhões contaram os esforços do governo no combate à sonegação e na fiscalização para recuperar uma perda de receita bruta de ICMS de aproximadamente R$ 700 milhões, provocada pela não-renovação das alíquotas de 2006. 
Numa previsão de R$ 859 milhões de receitas extraordinárias (R$ 534 milhões pela compensação de investimentos efetuados pelo Estado em estradas federais e R$ 325 milhões de ressarcimento  adicional de compensação pelas exportações), os ingressos foram nulos.
Ao se analisar o desempenho da despesa, verifica-se que houve um gasto de R$ 462 milhões inferior ao previsto. Os grupos “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos”, “Inversões” e “Reserva de Contingência” tiveram diminuição de R$ 1,642 bilhão. Contudo, os grupos “Pessoal e Encargos Sociais” e “Serviço da Dívida” tiveram um incremento de R$ 1,180 bilhão.

META DE ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA CHEGA A 93%
A tabela abaixo mostra a limitação de empenho da despesa primária do ano de 2007, de R$ 1,898 bilhão e o contingenciamento necessário para o ano, de R$ 2,040 bilhões, a fim de que a meta proposta de R$ 1,097 bilhão de resultado primário fosse integralmente cumprida. Ressalva-se que se cumpriu 93% da meta de resultado primário de 2007.

Demonstrativo do cumprimento/descumprimento do contingenciamento necessário