Recolhimento de ICMS de arroz beneficiado passará a ser feito na indústria

A partir de 1º de abril, começa a vigorar a substituição tributária para as operações internas com o cereal

   A partir desta terça-feira (1º), as operações internas com arroz beneficiado passarão a recolher o ICMS através do regime de substituição tributária. Com isso a indústria passará a recolher o tributo de toda a cadeia do arroz. Para determinação da base de cálculo da substituição tributária será considerada uma Margem de Valor Agregado de 20%. Nas importações do produto o responsável pelo recolhimento será o importador. A cadeia do cereal é responsável por 2% da arrecadação do ICMS no Estado e as alterações, que foram amplamente discutidas com o setor, não representam aumento de carga tributária.
   Hoje, o recolhimento do ICMS nas operações internas do arroz beneficiado é diferido até o momento em que o produto for comercializado para consumo. Dessa forma, em cada operação diferida é necessária a emissão de uma nota de entrada pelo estabelecimento que compra o produto que serve de contranota para o vendedor comprovar a operação. A partir de abril esta emissão será dispensada.  Nas vendas para microempresas também não será mais necessário o pagamento antecipado do imposto como acontece atualmente.
   Os atacadistas e varejistas que comercializam arroz devem encaminhar à Receita Estadual, até o final de abril, o relatório do estoque existente até 31/03/2008. O valor do imposto apurado desses estoques deve ser recolhido em até seis parcelas (com valor mínimo de R$ 100 cada), sendo que a primeira parcela precisa ser paga até maio. 
   De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, com a substituição tributária será possível um controle maior pelo fisco na comercialização do arroz dentro do Estado diminuindo assim a evasão fiscal no setor. “Na prática, com esse regime, a indústria antecipa o recolhimento e evita a futura sonegação. Além disso, haverá uma importante simplificação com o fim do diferimento e do pagamento antecipado nas vendas para microempresas”, conclui Grazziotin.
   O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que a ampliação da substituição tributária, juntamente com as medidas de modernização da receita, revisão de incentivos fiscais e outras de combate à sonegação têm contribuído para o bom desempenho da arrecadação no Estado. “Medidas como essa de adotar a substituição tributária para o arroz beneficiado simplificam e permitem um maior controle da arrecadação, o que é vantajoso tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.”