Fazenda anuncia pagamento do funcionalismo de abril

O secretário da Fazenda adjunto, Ricardo Englert, anunciou nesta sexta-feira (25) que o governo do Estado fará o pagamento integral da folha do funcionalismo. Da mesma forma que ocorreu no mês de março, as medidas para aumento da receita e contenção de gastos fizeram com que houvesse recursos suficientes para pagar 271,6 mil matrículas do Executivo sem parcelamentos. O pagamento da folha do Executivo em dia significará depósitos de R$ 354,4 milhões entre os dias 28 e 30 de abril.
 De Dubai, o secretário Aod Cunha destacou que esse é o primeiro mês, desde o início do parcelamento da folha, em que não há déficit. Isso significa que há recursos suficientes para pagamento de todos os encargos com pessoal e dívida em abril, com as contas praticamente equilibradas.
 - É uma situação momentânea. Mas esse resultado positivo é importante porque reflete as medidas que estamos tomando para o ajuste fiscal. Em maio, teremos novos compromissos a honrar, mas seguiremos trabalhando para que o superávit das contas do Estado seja sustentável e não reflexo de um único mês – disse o secretário Aod Cunha.
 Englert explicou que, em maio, será preciso iniciar a devolução dos recursos sacados do fundo previdenciário que auxiliaram no pagamento do 13º do ano de 2007. Há, também, previsão de pagamento de dívida de cerca de R$ 281 milhões, em função do vencimento de títulos do Tesouro (LFTs).
 -  Além disso, precisamos nos preparar para implantar a primeira parcela referente à Lei Britto, em breve. Portanto, há muitos compromissos importantes pela frente.
 O secretário adjunto destacou três pontos fundamentais para o bom resultado do mês: o desempenho da receita, a contenção de investimentos e gastos com custeio e os dividendos do Banrisul. Mas lembrou que, mesmo a inexistência de déficit em abril não significa fim de preocupações.
 

Receitas, contenção de gastos e dividendos do Banrisul deixam resultado positivo no mês
 No mês de abril, as receitas disponíveis foram de R$ 1,177 bilhão, superando os R$ 1,028 das despesas. Excluídas receitas extraordinárias, o resultado do mês foi positivo em R$ 73 milhões. A previsão de receita líquida de ICMS feita nesta sexta-feira é de R$ 718 milhões.
 Para que houvesse resultado mais equilibrado em abril, o governo manteve em níveis muito baixos os investimentos (R$ 12 milhões) e os gastos de custeio (R$ 138 milhões), contenção necessária para pagar parcelas da dívida no total de R$ 175 milhões e um gasto com pessoal de R$ 702 milhões.
 Segundo Englert, dividendos relativos a 2007, advindos do Banrisul no mês de abril, no valor de R$ 75 milhões, também auxiliaram no bom resultado.
 - Isso destaca mais uma vez a importância do banco não só para a economia do Estado como também no enfrentamento do desequilíbrio das finanças. Fortalecemos a carteira de crédito do Banco e, graças aos bons resultados da instituição, temos esse recurso extraordinário no mês.

Situação Fiscal –  Abril de 2008