Governo trabalha para eliminar obstáculos a financiamento externo
Nesta quarta, Aod Cunha esteve reunido com os três senadores gaúchos
Em diferentes frentes, equipes do governo do Estado coordenadas pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, estão mantendo reuniões com representantes do governo federal e do Banco Mundial em Brasília. Os encontros fazem parte da estratégia para eliminar impedimentos que restam para que a autorização de um financiamento de US$ 1 bilhão seja enviada ao Congresso Nacional.
Segundo explicou o secretário da Fazenda, nos próximos dias, o Estado ainda deve apresentar algumas certidões às autoridades do Tesouro Nacional, em relação às quais não deve haver dificuldade. O que mais causa preocupação às equipes diz respeito ao cumprimento do limite com gastos com pessoal por parte do Estado. Dos 1.417 pontos que o Estado deveria superar, ainda resta este. Na interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul extrapolou, no ano passado, o limite de 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A equipe da Procuradoria-Geral do Estado está buscando a concessão de liminar por parte do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que os dados fiscais gaúchos estão melhorando. Para este exercício, projeções feitas pela Secretaria da Fazenda indicam que o Rio Grande do Sul está se enquadrando aos limites da LRF, inclusive com base nos critérios adotados pela STN. Essas projeções indicam que no primeiro quadrimestre do ano o percentual de comprometimento da RCL com gastos de pessoal pelo Estado será de 59,94%, portanto abaixo dos 60% previstos na lei.
Paralelamente, o Estado está trabalhando pela aprovação, por parte do Congresso, de um projeto de lei encaminhado no ano passado pelo próprio governo federal, que desvincula operações de crédito dos Estados do cumprimento dos limites de despesa com pessoal por parte dos Poderes. Pela proposta, o eventual desrespeito aos limites só impedirá a contratação de novos empréstimos quando ocorrer no âmbito do Poder que solicitar a operação.
Para pedir celeridade e apoio ao projeto federal, Aod Cunha esteve reunido com vários parlamentares gaúchos nesta semana. Hoje, esteve nos gabinetes dos senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Sérgio Zambiasi. Também manteve contatos com o deputado Mendes Ribeiro Filho.
- Essa parceria é fundamental para que possamos superar os obstáculos remanescentes. A própria STN reconhece a importância do projeto de reestruturação da dívida para o Rio Grande do Sul. Este projeto em análise pelo Congresso preserva o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal e ajuda o Estado, disse Aod Cunha.
Nesta tarde, ao encontrar os senadores, o secretário disse que o projeto de reestruturação da dívida é uma das iniciativas do Estado no processo de ajuste das contas públicas. No ano de 2007 - depois de cumprir quatro das metas da Secretaria do Tesouro Nacional em 2006 - o Rio Grande do Sul passou a cumpriu todas as metas estabelecidas. Outro indicativo de melhora no ajuste, além do superávit primário de R$ 954 milhões, é que o Executivo e a Assembléia Legislativa, neste primeiro quadrimestre, já estão com seu gasto com pessoal ajustado aos critérios da STN.
- Todo o esforço fiscal do Executivo não pode ser penalizado pelo não-cumprimento dos limites por parte do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, disse o secretário, lembrando que no ano de 2007 o Executivo buscou limitar o orçamento dos outros Poderes, mas o Poder Judiciário conseguiu barrar essa restrição no STF.
Durante toda esta semana, as reuniões estão sendo realizadas em órgãos vinculados aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no Banco Mundial e junto às autoridades gaúchas em Brasília.