Secretário da Fazenda retorna a Brasília na próxima semana
Gasto com pessoal ainda é obstáculo a financiamento internacional
O grupo do Governo do Estado que estava em Brasília desde segunda-feira negociando o programa de reestruturação da dívida desembarcou nesta quinta-feira (1) em Porto Alegre. Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, houve avanço importante na negociação do contrato entre o governo gaúcho, o Banco Mundial e as autoridades federais. Apesar do bom andamento da discussão contratual, há, ainda, um impedimento para que o Estado possa receber recursos de US$ 1 bilhão. Por isso, o secretário Aod Cunha retorna a Brasília na próxima segunda com as equipes técnicas.
A Secretaria do Tesouro Nacional considerou que o Estado não cumpriu, no ano passado, o limite de 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, conforme explicou o secretário ao chegar em Porto Alegre, as discussões sobre esse ponto prosseguem com a STN, já que, as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda relativas ao primeiro quadrimestre deste ano indicam que, em abril, os esforços de enquadramento feitos pelo Poder Executivo e pala Assembléia Legislativa já devem colocar todo o Estado abaixo de 60%.
Além desse avanço, o secretário explicou que o Rio Grande do Sul tem muitos resultados importantes de melhora das contas a apresentar nessa negociação, como o superávit primário de R$ 954 milhões no ano passado e o cumprimento de todas as metas do programa de ajuste fiscal com o Tesouro Nacional em 2007.
- Já está no Congresso um projeto de lei enviado pelo governo federal que desvincula operações de crédito dos Estados do cumprimento dos limites de despesa com pessoal por parte dos Poderes. Se aprovada, essa lei corrigirá uma distorção, já que extingue a penalização de todo o Estado quando apenas um Poder não cumprir o limite, explicou o secretário, destacando que essa pode ser outra alternativa para que o Estado obtenha os recursos internacionais, que já estão negociados com o Banco. Na última quarta-feira, Aod Cunha discutiu com vários parlamentares gaúchos a proposta que está na Câmara, tendo se reunido, também, com os senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Sérgio Zambiasi.