Governo publica cotas de custeio para 2008

O Governo do Estado publicou, na última sexta-feira, decreto estabelecendo em R$ 1,044 bilhão o limite para os gastos com custeio do Poder Executivo com recursos próprios do Tesouro neste ano. Este valor, levando-se em conta a inflação do período, é ainda menor do que o R$ 1,037 bilhão estabelecido para o ano passado, que previa uma economia nominal de R$ 303 milhões em relação aos valores empenhados em 2006.
 Os gastos com custeio são a parte dos recursos que o Governo emprega para a manutenção da máquina pública, como água, luz, telefone, transporte, por exemplo, além de outros gastos correntes necessários a prestação dos serviços públicos como compra de vacinas e sementes e manutenção de escolas. Se este valor fosse corrigido pela inflação do período, o limite ficaria em cerca de R$ 1,083 bilhão.
               De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, o Governo do Estado conseguiu uma economia nominal ainda maior do que o previsto nos gastos discricionários para todo o ano de 2007, com uma redução de R$ 327 milhões, somados os resultados da modernização da gestão nos órgãos.  Dessa forma, a meta de redução chegou a quase 30%.
 - Neste ano, nosso esforço será para manter a contenção de gastos nos mesmos patamares, porque há um limite para a redução do custeio, sob pena de prejudicar a prestação dos serviços públicos. Não há muita margem para reduções, portanto, vamos direcionar nossos esforços à melhoria do gasto público, com as ações do Programa Fazendo Mais com Menos. Além das medidas voltadas para a qualificação dos gastos desenvolvidas em vários órgãos por frentes de trabalho com participação da Secretaria da Fazenda, com a segunda edição das oficinas de reeducação para o gasto público e também com a ampliação do programa cota base zero para mais órgãos. 
               Aod Cunha lembra que ao lado das iniciativas para o aumento de receita, “é necessário este cuidado constante com a redução de gastos para que o ajuste fiscal seja possível”.
             O diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira, lembra que “a redução do ano passado em comparação com os valores empenhados em 2006 é muito significativa se levarmos em conta que, desde 1995, as despesas de custeio do Governo do Estado cresceram, em média, 12% ao ano”.
 A definição das cotas foi pautada pela meta de redução das despesas de manutenção, sem prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais e respeitando as prioridades de cada secretaria. Este processo, liderado pela governadora Yeda Crusius, envolveu diversas rodadas de discussão com todos os órgãos do Governo do Estado.