Secretaria da Fazenda participa de audiência pública sobre o Simples na Assembléia

   O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, participou nesta quarta-feira (7) de audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa sobre o Simples Gaúcho. Durante a audiência, Grazziotin afirmou que o Governo do Estado reconhece a importância das micro e pequenas empresas para geração de emprego, renda e desenvolvimento do Estado. Por isso, a governadora Yeda Crusius solicitou ao secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, a realização de reuniões com as entidades empresariais para discussão sobre os impactos do Simples Nacional para cada setor.
   O Simples Gaúcho deixou de vigorar em 1º de julho do ano passado, quando entrou em vigor o Simples Nacional, revogando as legislações estaduais que tratavam de isenções a micro e pequenas empresas.
   Em sua explanação, o diretor da Receita Estadual lembrou que a tributação do Simples Nacional prevê alíquotas de ICMS entre 1,25% e, no máximo, de 3,95% para as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões. Grazziotin disse que a carga de impostos federais é maior, variando de 2,75% a 7,66%, para a mesma faixa de tributação, além de não prever nenhuma isenção. Segundo ele, há uma distorção nas iniciativas que propõem apenas a renúncia dos impostos gaúchos, já que é justamente o Estado que tem as piores condições fiscais, e não a União.
   O secretário Aod Cunha tem destacado que a reedição do Simples Gaúcho custaria aos cofres públicos uma renúncia fiscal superior a R$ 300 milhões ao ano, valores estes que o Governo do Estado não tem como abrir mão sem correr o risco de comprometer a realização do ajuste fiscal. Além disso, quando o Simples Gaúcho entrou em vigor no Estado, no ano de 2006, havia um conjunto de alíquotas majoradas para combustíveis, energia elétrica e comunicações que compensava a perda.
   Outro ponto importante ressaltado por Grazziotin durante a audiência na Assembléia Legislativa é de que uma boa parte das micro e pequenas empresas existentes no Estado são prestadoras de serviços e, portanto, não pagam ICMS. Dessa forma, o aumento de sua carga tributária deve-se especialmente ao aumento dos impostos federais.