Substituição Tributária é debatida na Fecomércio
Para orientar os setores comerciais sobre as repercussões da substituição tributária no Rio Grande do Sul, o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, participou nesta quinta-feira (9) de reunião com a direção da Fecomércio. A série de reuniões com os setores, que também incluiu, na semana passada, um encontro na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Porto Alegre, faz parte de um trabalho de esclarecimento, já que há regras definidas para cada setor.
Com a substituição tributária, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS passa a ser da indústria ou do atacadista. O cálculo do tributo a ser recolhido por esses entes da cadeia é definido conforme critérios baseados em pesquisa de mercado, pelo preço sugerido pelo fabricante ou por termos de acordo envolvendo o setor. A Secretaria da Fazenda está discutindo esses critérios, conforme as especificidades de cada área.
Ao longo desse ano, foram definidas e implementadas novas regras para os setores de autopeças, colchões, rações pet, arroz beneficiado e perfumaria, cosméticos e higiene pessoal. Para cada caso, foram definidos, em parceria com os setores, prazos especiais para pagamento do tributo sobre os estoques existentes nos setores atacadistas e varejistas anteriores à vigência da nova sistemática, considerando a rotatividade e o valor das mercadorias. Também foram definidos prazos de carência para início do pagamento das parcelas.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, explica que a substituição tributária se mostra mais eficiente nas áreas em que há concentração da produção (poucos fabricantes), pulverização do varejo e também onde há indícios de evasão no ponto-de-venda, como no caso de autopeças, por exemplo.
- Ampliar essa sistemática é uma forma de garantir mais recursos para o Estado e evitar que os comerciantes que recolhem corretamente os tributos sejam lesados por quem não aplica corretamente a legislação tributária.
Grazziotin adiantou aos dirigentes da Fecomércio que a utilização desse sistema de tributação será ampliado para mais setores ainda neste ano, sendo que já estão em análise estudos no setor da construção civil. Como exemplo dos efeitos dessa iniciativa, citou o caso dos aparelhos de telefones celulares. Na Fecomércio, Grazziotin disse que há novas empresas e setores que estão solicitando sua inclusão na substituição tributária e que a Receita Estadual já está analisando esses casos. Também falou que a Receita Estadual está realizando um trabalho preventivo de fiscalização nos postos fiscais localizados na divisa com Santa Catarina nos produtos de atacadistas de outros Estados. As operações têm como objetivo principal verificar o correto recolhimento do ICMS dos segmentos que passaram a adotar a substituição tributária neste ano.
PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE OS ESTOQUES DE:
AUTOPEÇAS
PRAZOS PARA PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE OS ESTOQUES EXISTENTES EM 31/01/2008*
▪ Empresas incluídas na Lei Geral
Trinta parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 12/06/2008.
▪ Empresas incluídas no Simples Nacional
Trinta parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 15/06/2008.
COLCHOARIA
PRAZOS PARA PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE OS ESTOQUES EXISTENTES EM 29/02/2008*
▪ Empresas incluídas na Lei Geral
Seis parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 12/05/
▪ Empresas incluídas no Simples Nacional
Seis parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 15/05/2008.
*OBS: As parcelas não podem ser inferiores a R$ 300.
ARROZ BENEFICIADO
PRAZOS PARA PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE OS ESTOQUES EXISTENTES EM 31/03/2008*
▪ Empresas incluídas na Lei Geral
Seis parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 12/05/2008.
▪ Empresas incluídas no Simples Nacional
Seis parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 15/05/2008.
*OBS: As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100.