Governo propõe isenção de ICMS a mais de 85% das micro e pequenas empresas em 2009

Em reunião conduzida pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, na tarde desta terça-feira, foi apresentada a representantes das principais entidades empresariais do Estado uma proposta ao Simples. Participaram da reunião o vice-governador, Paulo Afonso Feijó e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin.
 A reunião foi determinada pela governadora Yeda Crusius para que fosse discutida uma alternativa ao Simples Gaúcho, que preserve a competitividade das micro e pequenas empresas, sem comprometer o processo de ajuste fiscal.
 - Construímos uma proposta que está de acordo com o conceito do ajuste fiscal, para que os esforços sejam compartilhados por toda a sociedade, disse o secretário Aod Cunha na reunião.
 A proposta do governo prevê que, a partir de janeiro de 2009, fiquem isentas do pagamento de ICMS todas as micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 120 mil anuais. O benefício deverá ser estendido para as empresas com faturamento até R$ 240 mil a partir de julho de 2009. No total, ficarão isentas do pagamento do ICMS mais de 85% das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional. O número de empresas beneficiadas passa de 100 mil. Segundo o secretário, a renúncia fiscal decorrente do benefício será de aproximadamente R$ 116 milhões no ano.
 A medida está de acordo com as diretrizes do ajuste e só foi possível graças aos resultados das medidas de redução de gastos e combate à sonegação. Segundo o secretário, as ações de combate aos sonegadores têm feito o ICMS registrar aumento até três vezes acima da projeção do crescimento do PIB.
 - Há uma previsão de crescimento do PIB do Estado de 5% para 2008. Se considerarmos que, nos primeiros quatro meses do ano, o ICMS cresceu pelo IPCA 15,9%, estamos tendo um fantástico resultado no esforço de combate à sonegação por meio dos instrumentos de inteligência fiscal.
 O secretário destacou que os empresários, assim como toda a sociedade, devem ter a compreensão de que o Estado só reverterá uma série de resultados negativos se esforços forem compartilhados. Assim, os benefícios também serão divididos, disse o secretário, lembrando que o Tesouro está regularizando o pagamento da Lei Britto, negociando o passivo com prefeituras e fornecedores e que houve um importante entendimento para que houvesse um acordo histórico para a contenção de gastos envolvendo todos os Poderes na elaboração da LDO.

Secretário apresenta impacto da renúncia fiscal

 Durante a reunião, foi apresentada às equipes técnicas das principais entidades empresariais os cálculos relativos à renúncia fiscal da isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas enquadradas na faixa de faturamento entre R$ 120 mil e R$ 2,4 milhões anuais. Se o Simples Gaúcho fosse retomado hoje, no Estado, as perdas anuais chegariam a aproximadamente R$ 332 milhões, incluindo o parcelamento de créditos tributários, importação, multas, diferencial de alíquota, substituição tributária, etc. Considerando apenas a tabela do Simples Nacional, a renúncia fescal seria de R$ 309 milhões.
 - Para ajustarmos as contas públicas, precisamos ampliar a receita e não perder arrecadação. Mas, sensível aos apelos do setor, o governo construiu uma proposta parcial, que atende plenamente às menores empresas do estado.
 Análises técnicas da Secretaria da Fazenda apresentadas durante a reunião indicam que a carga tributária prevista no Simples Nacional chega a ser quase três vezes maior do que a de ICMS, dependendo do faturamento das empresas. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, disse que deveria haver uma discussão sobre uma melhor distribuição das alíquotas estaduais e federais no Simples.
 
 
Resultado das medidas de combate à sonegação foram fundamentais para definição da proposta:

O secretário Aod Cunha explicou que, desde a não-aprovação do Plano de Recuperação do Estado, o governo vem implementando uma série de medidas para ampliar a receita e combater a sonegação, a fim de atingir a meta de equilibrar as contas públicas.
- Sempre dissemos que com a não-aprovação das medidas o ajuste teria mais custos para a sociedade. A dificuldade em implementar o Simples Gaúcho já em 2008 é um dos efeitos dessa decisão.
O secretário explicou que há um bom desempenho da economia auxiliando o Estado, mas são as ações anunciadas no ano passado e que começam a ter efeitos agora que estão garantindo que o crescimento real do ICMS esteja acima do crescimento econômico. “Com o PAC Inteligente, a Substituição Tributária, o gerenciamento Matricial da Receita, a parceria com o Ministério Público para o combate aos crimes contra a ordem tributária, a negociação com setores econômicos sobre os incentivos fiscais e com o setor do aço e com a cobrança de devedores, estamos avançando muito”.

Secretário anuncia novas medidas para ampliar a receita:

Logo após a reunião com as entidades, o secretário Aod Cunha anunciou novas medidas para ampliar a arrecadação. Segundo ele, o Gerenciamento Matricial da Receita será ampliado para a cobrança. O secretário adiantou, também, que a Receita Estadual está preparando a implantação da Substituição Tributária para o setor da construção civil e que a receita deverá ter um incremento com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os setores automotivos, refrigerantes, medicamentos, cimento, frigoríficos, de aço semi-acabado e laminados e fornecedores de energia elétrica, a partir de setembro.
As medidas serão detalhadas pelo secretário Aod Cunha, em entrevista coletiva, a partir das 16h30min.