Fazenda anuncia pagamento do funcionalismo em maio
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo do Estado fará o pagamento integral da folha do funcionalismo de maio. Da mesma forma que ocorreu nos meses de março e abril, as medidas para aumento da receita e contenção de gastos fizeram com que houvesse recursos suficientes para pagar as 285,3 mil matrículas do Executivo sem parcelamentos. O pagamento da folha do Executivo em dia significará depósitos de R$ 356,3 milhões entre os dias 28 e 30 de maio.
No entanto, o secretário Aod Cunha destacou que no mês de maio, o Estado voltou a apresentar despesas maiores que a receita. “Nós salientamos em março e, principalmente, no mês passado, quando as contas foram positivas, que o pagamento integral não significava o fim do déficit. Continuamos nossos esforços para conter gastos e aumentar a arrecadação porque ainda ao final deste ano temos a previsão de um déficit de R$ 600 milhões.”
Aod Cunha afirmou que as ações para a modernização da Receita como a ampliação do Gerenciamento Matricial da Receita (GMR) para a cobrança da dívida continuarão sendo implementadas para aumentar a arrecadação. “Com a adoção do GMR na cobrança, o Estado que já tem uma das melhores performances na recuperação de créditos, embora não seja ainda a que nós desejamos, aumentará esta capacidade em 10%, já no primeiro ano de utilização da ferramenta.”
Pelo lado da despesa, o secretário destaca as ações de contenção de gastos focadas nas três maiores rubricas do custeio: telefonia, água e esgoto e energia elétrica, que serão desenvolvidas pelas oficinas para reeducação do gasto público. “O trabalho das oficinas que conta com a participação dos gestores dos órgãos das administrações direta e indireta auxiliou para que no ano passado tivéssemos uma economia de R$ 327 milhões sobre os valores empenhados em 2006, sem prejuízo à prestação dos serviços públicos. Este ano, o trabalho será focado na qualificação, no controle efetivo dos gastos.”
Resgate de Letras do Tesouro e reposição do Fe-Prev aumentam despesas
O secretário explicou que o aumento da despesa se deveu principalmente ao desembolso maior com a dívida. Neste mês foram resgatadas Letras Financeiras do Tesouro no valor de R$ 113,3 milhões. “Além disso, ressaltou Aod Cunha, “devolvemos para o Fe-Prev a primeira das seis parcelas dos recursos que foram utilizados para o pagamento do 13º do funcionalismo, no valor de R$ 70,4 milhões. Estamos cumprindo o compromisso de preservar esses recursos para a transição para um sistema previdenciário menos deficitário.” Serão repostos no Fundo R$ 403 milhões corrigidos.
No mês de maio, as receitas disponíveis foram de R$ 1,134 bilhão, enquanto que as despesas ficaram em 1,2 bilhão, o que resultou em um déficit de R$ 66,4 milhões. A previsão de receita líquida de ICMS feita nesta terça-feira é de R$ 737,5 milhões.
Situação Fiscal – Maio de 2008