Seminário Transparência Pública tem participação de sete Estados e mais de 30 municípios

O Seminário Transparência Pública, uma iniciativa do Governo do Estado que marca os 60 anos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), reuniu durante todo esta quinta-feira (9) autoridades e servidores públicos de todos os poderes, empresários, acadêmicos e especialistas em gestão pública no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.  Entre os temas debatidos destacam-se os instrumentos de transparência da gestão, combate à corrupção no setor público e ética e transparência nas políticas públicas.
O contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, destacou a qualidade dos debates e a presença de representantes de diversos Estados brasileiros e municípios gaúchos. O seminário conta com participantes do Distrito Federal, de Sergipe, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina, além de mais de 30 municípios gaúchos.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, foi um dos palestrantes na tarde desta quinta-feira. Ele participou do Painel “Ética e Transparência das Políticas Públicas”. Em sua palestra, destacou a iniciativa de realização do seminário e trouxe ao debate a questão da execução orçamentária.
De acordo com Aod Cunha, a elaboração de orçamentos equilibrados é obrigação do gestor e uma determinação legal. Porém, no caso do Rio Grande do Sul, a inclusão de receitas extras manteve por décadas uma aparente normalidade sobre a situação das finanças gaúchas quando os órgãos trabalhavam com previsões que não se cumpriam ao longo da execução, os pagamentos acabavam sendo feitos com atraso e as dificuldades eram agravadas. "Por mais adversa que seja a situação encontrada pelo gestor público e por maior que seja a impossibilidade material de honrar todos os compromissos, a transparência é fundamental. Avançar no controle social é uma forma de tornar a ética das políticas públicas um valor da sociedade,” disse o secretário ao lembrar que o projeto estruturante Transparência RS é prioridade no processo de ajuste fiscal conduzido pela governadora Yeda Crusius.
              O painel também teve como palestrantes o presidente do Conselho Diretor do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), Joal Teitelbaum, e Voltaire de Lima Moraes, desembargador do Tribunal de Justiça do RS. Teitelbaum destacou a parceria do Governo do Estado com o PGQP no esforço para realizar o ajuste fiscal e afirmou que “a sociedade gaúcha deve dar continuidade a esse esforço, já que o ajuste das contas públicas não deve ser objetivo de um governo, mas de todo a sociedade”.
O desembargador Lima Moraes destacou a qualificação da Cage como órgão de controle interno unificado em todos os poderes do Estado e falou sobre a necessidade de se incentivar uma corrente cívica de controle sobre a administração, não só sobre os gestores públicos, mas também sobre agentes privados
  O presidente da mesa, Otomar Vivian, lembrou da iniciativa do Governo do Estado para incentivar um amplo debate sobre transparência no setor público e destacou o seminário comemorativo aos 60 anos da Cage como “contribuicão extremamente importante nesse sentido”.
O evento segue amanhã apresentando, entre outros debates, a experiência do Canadá na área de transparência.