Estado aportará recursos públicos para apoiar a inovação no Rio Grande do Sul

Empresas que investirem em inovação no RS poderão se beneficiar de créditos de ICMS

A Lei da Inovação Tecnológica do Rio Grande do Sul, sancionada pela governadora Yeda Crusius nesta segunda-feira (13), prevê a destinação de recursos públicos como incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado. Os critérios para os incentivos fiscais e financeiros estão definidos em lei e significam um importante passo para o desenvolvimento gaúcho.

- O Estado, com essa lei, cria condições semelhantes às que possibilitaram o desenvolvimento de diversos países e reafirma sua posição favorável ao avanço tecnológico local. O governo, ao debater as melhores condições com empresas, universidades, parlamentares e entidades, também promove uma importante renovação da política de incentivos fiscais do Estado, avalia o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.

Segundo ele, programas como o Fundopem e o Integrar RS, por terem sido concebidos em outros momentos, não previam estímulos a empresas voltadas à inovação, estando mais voltados à geração de emprego, à diversificação econômica e ao incentivo a investimentos em regiões mais deprimidas do Estado. “A nova Lei de Inovação torna o Rio Grande do Sul um local ainda mais atrativo para as empresas que investem em inovação, seja pela mão-de-obra existente ou pelas condições oferecidas, agora, pelo setor público”, avalia.

De acordo com a Lei de Inovação, poderão ser beneficiárias desses incentivos financeiros e fiscais as universidades federais ou estaduais e outras entidades públicas e/ou privadas e empresas autorizadas, desde que com mantenham unidade produtora ou centro de pesquisa instalado no Estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisadores e cientistas domiciliados no Estado, credenciados e no âmbito de projeto aprovado por agências de fomento à ciência, tecnologia e inovação, bem como as empresas de base tecnológica.  Os termos e as condições serão estabelecidos em regulamento que servirão de base para a assinatura de Termos de Acordo entre o Estado e as empresas interessadas em se beneficiar da Lei.

Primeira empresa manifesta interesse para investir via Lei de Inovação

Durante a cerimônia na qual foi sancionada da Lei da Inovação Tecnológica do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (13), a governadora Yeda Crusius firmou compromisso com a primeira empresa que poderá ser beneficiada para novos investimentos.

A governadora e o diretor-presidente da Pilecco Nobre Alimentos, Onélio Pilecco, firmaram Protocolo de Intenções para garantir a utilização da Lei de Inovação como estímulo ao projeto “Inovação Tecnológica no Processo Industrial – Melhoria no Produto Final e Implantação de Central Termoelétrica Movida a Combustível Biomassa e Extração de Sílica de Casca de Arroz”, no município de Alegrete.

A Pilecco desenvolve o projeto de biomassa, a partir da casca de arroz e de subprodutos do florestamento, através de uma subsidiária, a Geradora de Energia Elétrica Alegrete Ltda – GEEA, já em pleno funcionamento. Um dos subprodutos desse processo de queima da casca de arroz é a sílica. O objetivo da empresa é utilizar os benefícios da Lei de Inovação para aproveitar o resíduo como componente para outras indústrias, como cimento ou borracha, por exemplo. Uma empresa japonesa está integrada para a geração de créditos de carbono, num total de aproximadamente 400 mil toneladas de CO2 pelo período de dez anos.

Pelo documento assinado, o Estado, através da Sedai, promoverá esforços na articulação dos agentes públicos de forma a viabilizar a concessão à Pilecco dos benefícios fiscais previstos na Lei de Inovação, ao passo que a empresa buscará promover as ações que viabilizem investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a produção de sílica de qualidade a partir da casca de arroz, a geração de empregos e, ainda, comprometendo-se com a preservação do meio ambiente.