Acordos na Junta de Conciliação de Precatórios têm superado os 90%
Acordos na Junta de Conciliação de Precatórios têm superado os 90%
Na próxima segunda-feira, serão realizadas novas audiências
Na próxima segunda-feira, a partir das 13h45min, serão realizadas novas audiências na Central de Conciliação de Precatórios, segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Juiz Cláudio Luís Martinewski vai intermediar as propostas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos credores. As atividades acontecerão na sala 306 do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, nº 55, centro de Porto Alegre).
No último dia 25, ao anunciar os dados fiscais do mês de agosto, o secretário da Fazenda,
Segundo o TJ, obedecendo a ordem cronológica de antiguidade, foram selecionados precatórios de natureza alimentar (pensão, vencimentos e honorários). Algumas ações são dívidas oriundas do Estado vencidas em 1998 e outras são do Instituto de Previdência Estadual com vencimento em 1999.
Na audiência de conciliação, o procurador das partes precisa estar acompanhado das mesmas. Em caso de impossibilidade, precisa estar com procuração atualizada com poderes expressos para compor o acordo. Em qualquer das hipóteses, deverá levar cópia do CPF ou CNPJ dos beneficiários.
Desde que a governadora Yeda Crusius retomou o pagamento de precatórios a partir de uma proposta construída em parceria com o Poder Judiciário, já foram quitados os Precatórios de Pequeno Valor e dos Portuários. As primeiras audiências no TJ ocorreram
No site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br), link Processos/Precatórios e RPVs, é possível consultar todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor já processados. O acesso é feito por meio do número do precatório, da RPV ou do processo administrativo. O acompanhamento também pode ser acessado, referindo-se a entidade pública devedora, bem como pelo nome do credor ou seu CPF ou CNPJ.
(Com dados do site do Tribunal de Justiça do RS)