Um ano do app Minha Empresa: conheça os recursos já oferecidos para donos de negócios

Ferramenta facilita a gestão de estabelecimentos e incentiva a conformidade tributária

Há um ano, o governo gaúcho colocava no ar um aplicativo feito exclusivamente para a gestão de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Surgido no contexto do Receita 2030+, o app Minha Empresa tem o potencial de beneficiar mais de 200 mil negócios.

A solução digital busca facilitar o gerenciamento dos estabelecimentos, entregando informações na palma da mão para os empresários. Com base nos documentos fiscais, a ferramenta oferece gráficos e indicadores, emite alertas e ajuda os contribuintes a preencherem documentos que exigem maior conhecimento técnico. O objetivo não é a fiscalização, mas sim o fornecimento de dados para a administração dos negócios.

“O Minha Empresa foi pensado para aqueles contribuintes que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para fazer um trabalho de gestão, controlando entrada e saída de produtos e conhecendo os clientes. Depois de oferecer essas informações de forma simplificada, o app agora está focando na conformidade tributária. Isso significa que estamos ajudando e incentivando os contribuintes a ficar em dia com o fisco”, explica a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (RE), Rachel Krug Einsfeld.

O subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira, destaca a construção coletiva da ferramenta, que já registra 1052 empresas cadastradas: “O aplicativo é fruto do diálogo com entidades representativas. Para nós, o melhor serviço prestado é quando conseguimos entregar as informações diretamente para os contribuintes, sem que eles precisem procurar o fisco. Assim, geramos valor para a sociedade”.

“Ficamos felizes por comemorar o primeiro ano de vida de uma ferramenta que ajudamos a construir e que hoje é pioneira no Brasil na ação de auxiliar as empresas em sua gestão”, afirma o diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia.

Conheça os recursos já oferecidos pelo app Minha Empresa

• Gráficos e indicadores: em sua página principal, a ferramenta apresenta o total de compras e de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba “operações”. Em outras abas, é possível conferir os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos e os produtos que a empresa mais comprou ou mais vendeu. Em todos os casos, pode-se aplicar filtros e escolher a periodicidade.
• Alertas: o app conta com uma aba de avisos, onde estão disponíveis informações sobre débitos vencidos, parcelamentos, programas de autorregularização e lembranças de datas, entre outros. Em alguns casos, são enviadas notificações em push – é preciso fazer a autorização no app para recebê-las.
• Auxílio no preenchimento de documentação obrigatória: a plataforma oferece um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à Receita Federal. São fornecidas orientações disponibilizando o cálculo das atividades de ICMS, com base nas informações geradas a partir dos documentos fiscais emitidos pela empresa. O documento auxiliar é disponibilizado no dia 11 de cada mês, já que o prazo para envio do PGDAS termina no dia 20. Está em estudo a possibilidade de preenchimento do PGDAS a partir do próprio aplicativo.
• Autorização de uso para terceiros: os donos dos negócios podem autorizar o login por outros funcionários ou prestadores de serviços, como contadores, por exemplo.

Sobre o app

Desenvolvido pela RE e pela Procergs, o Minha Empresa foi construído a partir do diálogo no Conselho de Boas Práticas Tributárias. A ferramenta integra a agenda Receita 2030+, composta por 30 ações de modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul – a iniciativa também completa um ano nesta sexta-feira (26).

O app, disponível para download no Google Play e na App Store, é o primeiro modelo desenvolvido no Brasil com a finalidade de facilitar a gestão das empresas. Para fazer login, é preciso utilizar o acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que desejam acompanhar. A verificação de vinculação entre o CPF e o CPNJ garante confiabilidade e segurança.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz