Estado tem importantes alterações para modernização da arrecadação nesta semana

Duas das principais ações do governo do Estado para a modernização da arrecadação entram em vigor nesta terça-feira, no âmbito do Programa Estruturante Ajuste Fiscal. A partir de 01 de setembro, 54 novos setores emitirão Nota Fiscal Eletrônica. Na mesma data, passa a valer a Substituição Tributária para os setores de material de construção, material elétrico e ferramentas.

A ampliação da Substituição Tributária foi publicada no Decreto 46.575 da governadora Yeda Crusius, determinando o recolhimento de ICMS por substituição tributária para esses segmentos. Com a medida, as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas desses segmentos passarão a ser tributadas na indústria e não mais nos pontos-de-venda. A medida atende antiga reivindicação do setor varejista do Estado, que vislumbra maior equilíbrio concorrencial no setor, devido à perspectiva de redução da informalidade. Até o final do ano, serão 12 novos setores na ST, o que deve atingir cerca de 50 mil contribuintes.

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que os atacadistas e varejistas dos três setores têm prazo de 31 de agosto para realizarem o levantamento dos estoques devendo encaminhar os arquivos eletrônicos com a declaração dos estoques à Secretaria da Fazenda até 30 de novembro. “O recolhimento de ICMS relativo a esses estoques será parcelado em até 30 vezes”.

Os prazos de implementação e demais regras estabelecidas, em especial o prazo de pagamento dos estoques foram acordados em reuniões com entidades representativas dos setores empresarias, como a Fecomércio, Sindilojas e Acomacs. O diretor ressaltou, ainda, a necessidade das empresas se organizarem de forma a compor os seus custos decorrentes da mudança tributária, com vistas à comercialização dos produtos a partir do dia 1º de setembro, bem como a necessidade de mudanças nos seus sistemas informatizados.

A inclusão desses três setores na Substituição Tributária faz parte de Protocolos ICMS assinados no dia 23 de julho pela governadora Yeda Crusius e pelo governador de São Paulo, José Serra, que amplia esse sistema de recolhimento de ICMS para doze novos setores.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA ST INTERNA PARA OS SEGMENTOS:

A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO

Material de Construção

Material Elétrico

Ferramentas

A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO

Vinhos e Bebidas Quentes

Bicicletas

Brinquedos

Material de Limpeza

Produtos Alimentícios

Artefatos de Uso Doméstico