Seis setores terão recolhimento de ICMS alterado a partir desta quinta

 

Vinhos e bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, produtos alimentícios e artefatos de uso doméstico serão incluídos na Substituição Tributária

A partir dessa quinta-feira (1º) os setores de Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico passarão a ter o ICMS recolhido por substituição tributária. A alteração foi determinada pelos Decretos 46.625 e 46.626 da governadora Yeda Crusius, publicados no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (25). Assim, as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas dos segmentos descritos passam a ser tributadas na indústria e não mais nos pontos-de-venda.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a ampliação da Substituição Tributária deve gerar um incremento de cerca de R$ 200 milhões à arrecadação do Estado no próximo ano por meio de recuperação de créditos fiscais.

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que os atacadistas e varejistas dos seis setores devem encaminhar os arquivos eletrônicos com a declaração do levantamento dos estoques à Secretaria da Fazenda até 30 de novembro. “O recolhimento de ICMS relativo a esses estoques será parcelado em até 12 ou 18 vezes, dependendo do segmento, devendo a primeira parcela ser paga em março de 2010. Para as empresas da categoria geral, a primeira parcela deve ser lançada a débito em fevereiro de 2010.”

A inclusão desses seis setores na Substituição Tributária faz parte de Protocolos ICMS assinados no dia 23 de julho pela governadora Yeda Crusius e pelo governador de São Paulo, José Serra, que ampliaram esse sistema de recolhimento de ICMS para doze novos setores no Estado a partir deste ano.

O diretor da Receita Estadual destaca ainda que as empresas que realizam operações com os produtos relacionados nos protocolos podem pleitear a inscrição como contribuintes no Estado de São Paulo e também em Minas Gerais, conforme protocolo assinado anteriormente com o governo mineiro. Dessa forma essas empresas poderão obter maior prazo para o recolhimento do ICMS.

Mais três segmentos terão recolhimento de ICMS modificado em novembro

A partir de 1º de novembro, serão incluídos na Substituição Tributária mais três setores: Instrumentos Musicais, Artigos de Papelaria e Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. Os segmentos de Material Elétrico, Material de Construção e Ferramentas passaram a recolher o ICMS por essa sistemática a partir de 1º de setembro.

Informações para contribuintes estão disponíveis no site da Fazenda

Os contribuintes dos segmentos que serão incluídos na Substituição Tributária podem obter mais informações sobre o tema no site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br

O protocolo com a lista dos produtos pode ser acessado pelo link http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_prot_novos_seg

E o modelo de declaração de estoque está acessível no link

http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_stde 

 

PRAZOS PARA PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE

OS ESTOQUES EXISTENTES EM 30/09/2009*

 

VINHOS E BEBIDAS QUENTES, BICICLETAS, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

• Empresas incluídas na Categoria Geral

12 parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser ser lançada a débito em fevereiro de 2010 e paga até 12/03/2010.

•  Empresas incluídas no Simples Nacional

12 parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 20/03/2010.

 

BRINQUEDOS E ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO:

• Empresas incluídas na Categoria Geral

18 parcelas iguais e sucessivas, sendo que a que a primeira deve ser lançada a débito em fevereiro de 2010 e paga até 12/03/2010.

• Empresas incluídas no Simples Nacional

18 parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 20/03/2010.

 

*OBS: As parcelas não podem ser inferiores a R$ 300.