Encontro avalia desigualdades regionais no Brasil e na Europa
Encontro avalia desigualdades
regionais no Brasil e na Europa
Secretário adjunto da Fazenda do RS abordará questões tributárias brasileiras
No próximo dia 9 de outubro, o secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, participará do 1º Encontro Luso-Brasileiro Sobre Temas Tributários,
Na apresentação, Dias destacará a evolução das políticas de desenvolvimento regional do Brasil e em que momento os incentivos fiscais passaram a ser utilizados como instrumento da redução das desigualdades. Num primeiro momento, essa sistemática foi usada para contrapor a pobreza dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste frente ao desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Porém, sem a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional eficiente, os Estados federados passaram a utilizar os incentivos fiscais para a atração de investimentos privados, a chamada “guerra fiscal”.
Ao contrário da experiência da União Européia, onde o desenvolvimento regional conta com uma política bem definida, essas medidas no Brasil mostraram-se positivas apenas numa fase inicial. Regiões menos desenvolvidas, como Norte, Nordeste e Centro-oeste, que representavam 20,6% do PIB do Brasil, atingiram um patamar de 26,9% em 2006. Porém, em seguida, surgiram problemas nacionais decorrentes da guerra fiscal, já que a falta de harmonização da legislação passou a prejudicar as relações internacionais e a atração de investimentos externos. Assim, a guerra fiscal acabou prejudicando tanto Estados ricos como pobres. Somado a esse efeito perverso, o Brasil não evoluiu para uma Reforma Tributária, fundamental para um sistema tributário menos burocratizado.
Um dos pontos que o secretário abordará em Lisboa são as alternativas para incentivar o desenvolvimento regional:
- É preciso alternativas para compensar a ineficiência da política nacional de desenvolvimento regional. Uma medida poderia ser a diferenciação da carga tributária entre as regiões mais e menos desenvolvidas ou distantes dos centros consumidores, de forma a incentivar novos pólos. Na medida em que os níveis de desenvolvimento fossem se alterando, com base em um princípio de solidariedade federativa, os benefícios poderiam ser reduzidos, resguardando a segurança jurídica.
A iniciativa do evento é de entidades ligadas à área fiscal: Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco) e IDEFF (Instituto de Direito Econômico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). O encontro visa o intercâmbio de conhecimentos e experiências na área tributária entre Brasil e Portugal.