Valor destinado a precatórios e RPVs em abril é superior à soma de cinco anos
Valor destinado a precatórios e RPVs
em abril é superior à soma de cinco anos
Serão R$ 33,9 milhões neste mês, e entre 2003 e 2008, valor foi de R$ 32,9 milhões
O secretário da Fazenda,
Arrecadação segue acima das projeções do Orçamento
A projeção de arrecadação bruta de ICMS no dia 26 aponta para um total de R$ 1,530 bilhão, seguindo acima do valor previsto no Orçamento para o mês que era de R$ 1,419 bilhão. “Somando, os valores arrecadados a mais do que o previsto na curva do Orçamento desde janeiro, já temos uma poupança de mais de R$ 300 milhões. Estamos comemorando os bons números, mas com cautela, porque recém estamos fechando o primeiro quadrimestre. Vamos seguir com nossa política de incrementar investimentos, alguns deles represados pela crise econômica do ano passado, manter os pagamentos em dia e o compromisso de seguir com as contas equilibradas,”afirma o secretário da Fazenda.
Dados do Balanço Geral do Estado comprovam resultados do Ajuste
Entre os muitos resultados positivos obtidos com o ajuste fiscal, Englert destaca os dados do Balanço Geral do Estado de 2009 que apontam que, pela primeira vez, o Estado teve uma redução na dívida de longo prazo, que passou de R$ 38,2 bilhões em 2008 para R$ 37,1 bilhões no ano passado, indicando uma redução de 3,1% ou R$ 1,1 bilhão. Isso se deveu aos pagamentos feitos rigorosamente em dia, sem que o Estado tivesse que arcar com acréscimos por atraso e também à operação de reestruturação contratada junto ao Banco Mundial e ao cenário econômico favorável.
Outro ponto do documento elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) ressaltado pelo secretário foi o fato de que, “apesar de 2009 ter sido um ano de crise econômica, conseguimos investir mais em áreas prioritárias como saúde e educação, por exemplo.”
Em comparação com 2008, o Estado aplicou cerca de R$ 406,4 milhões a mais
Estado destina R$ 33,9 milhões para pagamentos de precatórios e RPVs
Neste mês, a Secretaria da Fazenda está destinando R$ 22 milhões previstos em decreto estadual (1,5% da Receita Corrente Líquida) para o Fundo dos Precatórios e outros R$ 11,9 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O secretário da Fazenda destacou que o valor destinado para o pagamento de precatórios e RPVs apenas neste mês de abril, R$ 33,9 milhões, é superior à soma do que foi destinado para este fim entre 2003 e 2005, que dói R$ 32,9 milhões, de acordo com dados do Balanço Geral do Estado.
Implantada última etapa do Novo Simples Gaúcho
A partir do dia 1º deste mês entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a até 38,82% na faixa com o maior desconto. O Programa beneficia com isenção de ICMS ou redução de alíquotas 99% das pequenas e microempresas do Estado.
“Com esta terceira fase de implementação do Novo Simples, as pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada
A retomada do Novo Simples Gaúcho se iniciou em outubro de 2008, com a isenção de ICMS para as pequenas e microempresas com faturamento até R$ 240mil/ano. Em abril de 2009 foi implementada cerca de metade da redução de alíquotas por faixa de faturamento para as pequenas e microempresas com faturamento acima de R$ 240 mil. A outra metade foi integralizada neste mês.
Previsão Situação Financeira – Abril de 2010
| Valores Líquidos | |
| RECEITAS | |
| ICMS (Valor Bruto R$ 1,530 bilhão) | R$ 917,8 milhões |
| Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estad. e Outras Receitas Operacionais Repasses União e outros (FPE, IPI-Exp, Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc) | R$ 458,6 milhões 70,3 milhões R$ 75,4 milhões R$ 312,9 milhões |
| Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,376,4 bilhão |
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| DESPESAS | |
| Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 853 milhões R$ 190 milhões R$ 21,6 milhões R$ 33,9 milhões R$ 156,1 milhões |
| Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,254,5 bilhão |
| Previsão situação financeira Abril 2010 | R$ 121,9 milhões |
| Déficit Previdenciário Abril/2010 | |
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| Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar | R$ 54,7 milhões |
| Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar | R$ 511,7 milhões |
| Resultado Previdenciário Abril/2010 | (R$ 457 milhões) |