Estado investe mais de R$1 bilhão em cinco meses
Estado investe mais de
R$ 1 bilhão em cinco meses
O secretário da Fazenda,
Investimentos estão 429,3% acima do ano passado
Dados apresentados durante reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) para analisar o desempenho da execução orçamentária do Estado nos últimos cinco meses demonstram que o Governo do Estado já empenhou R$ 1,123 bilhão para investimentos, valor 429% acima do empenhado no mesmo período do ano passado. De acordo com o secretário da Fazenda, a retomada dos investimentos em um volume inédito para o Estado nos últimos anos é o resultado palpável para a sociedade do ajuste fiscal promovido pela governadora Yeda Crusius. “Nosso ritmo está mais acelerado não só pelo fato de o Estado voltar a ter capacidade de investimento, mas também pelo compromisso que a governadora assumiu que os projetos que tiveram que ser adiados em função da crise econômico mundial estão sendo retomados.”
Arrecadação fica abaixo das projeções do Orçamento
A projeção de arrecadação bruta de ICMS no dia 24 aponta para um total de R$ 1,391 bilhão, ficando, pela primeira vez no ano, abaixo da previsão da curva orçamentária, que era de uma arrecadação de R$ 1,447 bilhão. Englert explica que o resultado não chega a ser preocupante mas é um alerta para o fato de que a manutenção do equilíbrio fiscal depende do constante acompanhamento da receita e controle de gastos. “Já vinha alertando durante os primeiros cinco meses do ano nos quais a arrecadação ficou acima do previsto de que essa tendência não apontava para uma garantia de que se manteria durante todo o ano. Temos que estar preparados para as oscilações para baixo, como a que ocorreu neste mês.
Estado pagou R$ 117,7 milhões de RPVs em cinco meses
O secretário da Fazenda também ressaltou que apesar de a arrecadação do Estado estar apresentado um bom desempenho, algumas despesas, principalmente o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), vêm aumentando de forma muito significativa. De janeiro a maio deste ano, o Estado já pagou R$ 117,7 milhões em RPVs. Esse valor é superior ao total desembolsado entre 2004 e 2008, por exemplo, que foi de R$ 98,7 milhões somando os valores pagos nesses cinco anos.
As RPVs são sentenças judiciais até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil).
Também entre janeiro e maio, foram destinados R$ 109 milhões para o pagamento de precatórios. A previsão é de que em 2010 serão disponibilizados R$ 290 milhões para este fim.
Pagamentos de adicional de férias para magistério ultrapassam 24 mil matrículas
Nesta folha de junho serão pagos 24.186 professores que fizeram acordo administrativo em relação a adicional de férias. Os valores brutos somam R$ 8,2 milhões e são relativos ao ano de 2005.
O pagamento do diferencial de férias para o magistério para os servidores que fizeram acordo administrativo é referente à diferença de gratificação de um terço de férias para integralizar 60 ou 45 dias, conforme o contrato, para os professores que aderiram ao acordo proposto pela
Em maio foram pagos os valores relativos a 2004 e no mês que vem serão pagos os referentes a 2006. Os anos de 2001, 2002 e 2003 foram pagos respectivamente em maio, junho e julho do ano passado.
Prazo para pagar ITCD com desconto se encerra no dia 30
Os contribuintes que têm pendências
Neste prazo, o contribuinte que realizou doações de bens ou direitos - inclusive de dinheiro e cotas sociais de empresas - ou recebeu bens por herança nos últimos cinco anos pode pagar o imposto com a alíquota única de 3% para doação e 4% para transmissão causa mortis. Os descontos pela redução de alíquotas podem chegar a 50% nas transmissões causa mortis e passar de 60% nas doações.
Previsão Situação Financeira – Junho de 2010
Valores Líquidos | |
RECEITAS | |
ICMS (Valor Bruto R$ 1,391 bilhão) | R$ 837,4 milhões |
Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estad. e Outras Receitas Operacionais Repasses União e outros (FPE, IPI-Exp, Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc) | R$ 426,7 milhões R$ 67,9 milhões R$ 71,8 milhões R$ 289 milhões |
Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,266,1 bilhão |
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DESPESAS | |
Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 872,9 milhões R$ 168,5 milhões R$ 20,6 milhões R$ 58,7 milhões R$ 158,7 milhões |
Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,279,1 bilhão |
Previsão situação financeiraJunho/2010 | - R$ 12,9 milhões |
Déficit Previdenciário Junho/2010 | |
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Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar | R$ 55,5 milhões |
Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar | R$ 562,8 milhões |
Resultado Previdenciário Junho/2010 | - R$ 507,3 milhões |