Subsecretaria da Receita Estadual treina 65 agentes fiscais para atendimento do Programa AJUSTAR RS

Subsecretaria da Receita Estadual treina 65 agentes fiscais para atendimento do Programa AJUSTAR RS

 

     A Receita Estadual, através da Divisão de Arrecadação (DA) e da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais (DTIF), realizou treinamento visando padronizar o atendimento do Programa de Ajuste da Dívida do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul - AJUSTAR RS, que inicia em 01/07 e se estende até o dia 31/08.  No encontro que ocorreu na última quinta-feira (24), em Porto Alegre, foi discutida a legislação do programa e realizadas algumas simulações a partir de casos concretos. Também foram definidos alguns padrões de atendimento buscando preparar o servidor para orientar adequadamente o contribuinte que procurar o fisco estadual para regularizar seus débitos de ICMS. Participaram 65 Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (AFTEs) que atuam nas Delegacias da Fazenda Estadual da capital e do interior do Estado.

 

O que é o AJUSTAR RS

     É um programa especial de parcelamento e quitação de créditos tributários provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICM e ICMS), constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, com vencimentos ocorridos até 31 de dezembro de 2009, com redução sobre a atualização monetária e juros até a data do enquadramento ao programa. Em algumas situações concede também redução da multa. O AJUSTAR vai de 01/07 até 31/08/2010.