Encontro discute garantias para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Com o objetivo de discutir pontos do decreto que irá regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), secretários de Estado participaram, nesta segunda-feira (24), em Brasília, de reunião com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No encontro coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, levantou-se a possibilidade do Rio Grande do Sul estabelecer um pré-acordo com a União enquanto não há uma definição sobre as garantias necessárias para o socorro financeiro. Essa nova rodada de negociações foi marcada na audiência entre o governador José Ivo Sartori e o presidente Michel Temer, na semana passada.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou que ainda persistem algumas dúvidas sobre a regulamentação do plano de auxílio aos estados mais endividados. "Trata-se de uma equação bastante complexa. Cada item terá reflexo no nosso fluxo financeiro, e precisa ser avaliado a partir da interpretação da STN", ponderou Feltes.
Existe a possibilidade do decreto de regulamentação sair em duas semanas. Desde a sanção presidencial da lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal, há dois meses, o governo gaúcho vem mantendo uma série de reuniões para acelerar a adesão ao plano, que prevê a suspensão do pagamento da dívida pelo prazo de 36 meses. Neste período, o alívio para as contas públicas deverá ser de R$ 9,9 bilhões.
Além da carência de até três anos no pagamento da dívida com a União, a lei que institui o RRF prevê que os estados busquem novos empréstimos desde que entreguem ativos como garantia. O Rio Grande do Sul pretendia oferecer as estatais de energia (CEEE, CRM e Sulgás), que dependem de plebiscito para serem privatizadas ou federalizadas. Diante da impossibilidade de realizar o plebiscito ainda este ano, o Estado está discutindo a possibilidade de incluir outros ativos como garantia.
O encontro com a equipe liderada pela secretária-executiva do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, teve também a participação do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; do secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza.