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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual
Serviços e Informações > FPE - Finanças Públicas do Estado > > Manuais
Serviços e Informações > Plano Anual de Fiscalização 2021
Serviços e Informações > Comércio Exterior / Importações e Exportações > > Prorrogação dos Prazos para Exportação
Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual
Descrição
Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
A notificação do cancelamento de inscrição poderá ser pessoal ou pelo DT-e. Em todos os casos a defesa deverá ser ...
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Serviços e Informações > FPE - Finanças Públicas do Estado > > Manuais
Serviços e Informações > Plano Anual de Fiscalização 2021
A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O Plano conte ...
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Serviços e Informações > Comércio Exterior / Importações e Exportações > > Prorrogação dos Prazos para Exportação
Descrição do serviço
A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo II, Seção 5.0, Item 5.2 e Seção 6.0, Item 6.3, disciplina os requisitos para a concessão de prazo para exportaç& ...
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Descrição do serviço
Simples Nacional - Consulta a Solicitação de Baixa.
Usuário
Pessoa Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Imediato.
Forma de prestação do serviço
So ...
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Descrição do serviço
Solicitação de Baixa via site por contribuinte inscrito no CGCTE.
Usuário
Pessoa Jurídica.
Prazo para realização do serviço
Até 05 (cinco) dias úteis.
Forma de prest ...
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Abril de 2021 a Novembro de 2021
(Efeitos para produtos incluídos no período)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 027/21
ADITIVO TA - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_1.2021 (31/03/2021 - 175 kB)
ADITIVO TA - ST.B Nº 003.2015 - AMBEV_1.2021 (30/03/ ...
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Descrição do serviço
Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Fís ...
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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
Descrição do serviço
Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McD ...
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Secretaria da Fazenda