Na próxima quinta-feira, 11/07, o Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) apresenta os resultados dos projetos desenvolvidos na primeira fase e lança edital para financiamento de novas pesquisas, em reunião online para todos os interessados, às 9h, na Plataforma Teams. Não se faz necessário inscrições prévias. O PFP é uma iniciativa colaborativa na forma de convênio entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Fazenda do RS, com financiamento do PROFISCO/BID.

O Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (PLDO 2025) teve seu parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os procedimentos normais de fiscalização das mercadorias em trânsito a partir desta segunda- feira (1/7).

Um total de 61 milhões de bilhetes participaram do sorteio mensal de junho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e um consumidor, em especial, terá um final de semana mais feliz. O sorteado do mês, que levou o prêmio principal no valor de R$ 50 mil, é da Região Sudoeste do Rio Grande do Sul. Outras 110 pessoas de diferentes regiões ganharam prêmios de R$ 5 mil (para dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).

O sorteio de junho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na quinta-feira (27/6). No total, a rodada distribuirá R$ 200 mil em prêmios. O ganhador da quantia principal receberá R$ 50 mil. Já os demais sorteados levarão premiações de R$ 5 mil (10 prêmios) e R$ 1.000 (100 prêmios).

Em reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite apresentou aos prefeitos os impactos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) após o Estado ser atingido pelas enchentes em maio. O levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que houve queda de R$ 1,58 bilhão entre 1º de maio e 18 de junho.

Representantes de diversos órgãos públicos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul aprovaram na sexta-feira (14/6) os encaminhamentos para a criação do Grupo de Trabalho (GT) Estado de Calamidade no RS – transparência, integridade e controle.

A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes. Com o retorno dos canais, foram retirados do ar os atendimentos de contingência, que estavam sendo realizados via e-mail.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e parcelado. As medidas foram publicadas no Decreto 57.367/2024, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5).

Em um esforço para normalizar serviços que estavam inoperantes, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), conseguiu retomar nesta segunda- feira (20) o funcionamento, de forma parcial, do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEIs). O acesso deve ser feito por meio deste endereço: https://nfe- extranet.sefazrs.rs.gov.br/apl/nfa/nfaLoginMei/nfaLoginMei.html.