A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta quarta- feira (18), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 31 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 198 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. As representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual (RE) em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte dos contribuintes.

A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta- feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre.

Dentre os mais de 68 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor da Região Metropolitana de Porto Alegre vai começar as comemorações natalinas com o pé direito e com a notícia de que vai receber R$ 100 mil. E para isso só foi preciso pedir CPF na nota em novembro e torcer.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2025. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.

Dentre os mais de 77 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor vai começar o final de semana com pé direito. E para isso só foi preciso pedir CPF na nota.

A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (13/11), a vigésima quarta edição do seu informativo econômico, Boletim RS360, que é um dos produtos do Programa Desenvolve RS. A publicação, de periodicidade mensal, traz em novembro uma análise sobre a economia estadual e nacional neste terceiro trimestre.

A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à economia e à sociedade. São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.

O evento "PIT Conecta 2024: Caminhos da Inovação" ocorrerá no dia 6 de novembro, a partir das 9h, na Universidade do Vale do Sinos (Unisinos) de Porto Alegre. O encontro deve contar com a presença de servidores da Secretaria da Fazenda, várias secretarias e órgãos do executivo estadual, representantes de universidades, além de diversos parceiros do PIT.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 8 a Portaria 27/2024, que estabelece as datas-limite a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2024. A fixação dos prazos busca garantir a correta execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta.

Benefício de Bom Cidadão concede redução de até 5% do tributo