O Compensa-RS, programa que viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado, já registrou até o momento um total de R$ 752 milhões de compensação de precatórios, relativos a 231 pedidos que já foram homologados. Só em 2019, foram R$ 710 milhões. O resultado é fruto do trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda (Tesouro e Receita Estadual), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

O governador Eduardo Leite participou, na tarde desta segunda-feira (19/8), do lançamento do projeto Cresce RS, no Palácio Piratini. A iniciativa da Assembleia Legislativa busca propor e monitorar ações para destravar os investimentos necessários ao crescimento do Rio Grande do Sul.

A situação fiscal dos estados brasileiros foi tema de seminário de finanças promovido nesta quarta-feira (14/8) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. No evento foram discutidos o endividamento, os riscos e ainda propostas para a crise fiscal dos entes subnacionais, tendo como base os resultados apresentados no Boletim Anual de Finanças, lançado no seminário com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos estados e municípios. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do evento.

Depois de uma jornada com diferentes painéis sobre boas práticas na gestão pública, o encerramento do 1º Workshop RS/CE foi marcado pela realização, nesta quinta-feira (8/8), de três oficinas reunindo equipes técnicas do Rio Grande do Sul e do Ceará. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou das atividades.

A receita parece simples: premiar os municípios com uma fatia maior nos repasses do ICMS sempre que tiverem avanços nos indicadores do ensino. A prática foi adotada no Ceará. Mas para que o Estado assumisse o primeiro lugar no ranking nacional da Educação Fundamental, houve a necessidade de agregar uma nova cultura na gestão que se mantém há mais de dez anos.

A Receita Estadual realiza nesta quarta-feira (7) mais uma edição do Inova Receita, um evento para promover o debate e definir prioridades na relação entre fisco e contribuintes. A iniciativa ocorrerá no Centro de Treinamento da Procergs, em Porto Alegre, e contará, nessa segunda edição, com a participação de representantes de alguns dos principais contribuintes do Rio Grande do Sul.

Depois de quase cem dias de fórum com lideranças regionais, reuniões com secretários, órgãos estaduais e demais Poderes, oficinas temáticas e, por fim, dez dias de consulta pública on-line, o governo do Estado finalizou o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, com os programas prioritários e as diretrizes governamentais para os próximos quatro anos.

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (31) que manterá o sistema misto de pagamento, por grupos e parcelas, para a folha de julho do Poder Executivo. Como antecipado na semana passada, a Secretaria da Fazenda confirma o início dos depósitos no dia 13 de agosto, quando quitará os contracheques de quem recebe vencimento líquido de até R$ 2.500, representando 53,8% dos vínculos totais.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9/7), com 37 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O texto detalha a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

A Receita Estadual vem aprimorando o uso de ferramentas que visam garantir maior liquidez e eficiência na cobrança dos valores devidos pelos contribuintes do IPVA. A inscrição dos devedores em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul, o envio dos nomes aos serviços de proteção ao crédito e o protesto em cartório são algumas das medidas que tem sido adotadas. Segundo o fisco gaúcho, essas ações já contribuíram diretamente para a arrecadação de mais de R$ 514 milhões relativos ao tributo entre 2016 e 2019.