A Receita Estadual deflagrou, na manhã de quinta-feira (27), mais uma operação para combater a sonegação e a concorrência desleal no Rio Grande do Sul. A ação de busca e apreensão administrativa ocorreu em uma empresa do ramo de autopeças, localizada no município de Caxias do Sul, que já havia sido alvo de operação recente do Fisco Gaúcho.

Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estudais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples terão até 1º de julho de 2020 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). O encontro ocorre no Auditório da Fazenda na tarde desta quarta-feira (26).

A nova proposta de Reforma da Previdência elaborada pela União foi o principal tema da terceira edição do Fórum de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Precatórios e RPVs (PPR), alinhou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) soluções para questões comuns enfrentadas em relação ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No dia 17 de janeiro, foi realizada mais uma reunião sobre o assunto na PPR, quando a Coordenadora Alessandra Rossetti Ruoso e o Coordenador Adjunto Fábio Casagrande Machado, receberam o Coordenador da Seção de Precatórios e RPVs da Sefaz (SEPRE), Marcos Antonio Bosio.

Foi lançado na manhã desta quarta-feira (19), o carimbo oficial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que marca os 70 anos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE. A obliteração do carimbo ocorreu em evento na sede do Memorial do Rio Grande do Sul. Na ocasião, também foi apresentado o selo personalizado da CAGE. O carimbo já vem sendo utilizado, desde o dia 29 de novembro, em todas as correspondências despachadas pela Agência Central dos Correios, em Porto Alegre, o que continuará a ocorrer até o dia 28 de dezembro.

As secretarias da Fazenda e de Obras, Saneamento e Habitação firmaram termo de compromisso, nessa quarta-feira (10), com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017 e aponta como o Estado irá repartir perto de R$ 6,5 bilhões entre as prefeituras do Rio Grande do Sul.

Oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual foram deflagrados.

A Receita Estadual realiza ao longo desta terça-feira (18) uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 35 cidades do interior em 78 empresas que respondem por R$ 284 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Denominada de Operação Concorrência Leal, trata-se da terceira ofensiva de cobrança sobre devedores executada pela Receita Estadual nos últimos anos. São empresas que declaram o ICMS mas não pagam.

O Tarf (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais) realiza, nesta quarta-feira (10), sessão de julgamento na Escola de Direito da PUCRS, quando estarão em pauta 15 processos que envolvem cobrança de impostos da Receita estadual. Com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância, o evento marca a parceria de dez anos entre o Tarf e a universidade, como parte das atividades curriculares da disciplina de Processo Administrativo Tributário.