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Comunicação e Transparência > Notícias
Devolve ICMS é destaque em evento nacional sobre Reforma Tributária
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Queda foi causada pela redução das alíquotas do principal tributo estadual, o ICMS
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Porto Alegre recebe evento nacional sobre modernização da gestão fiscal
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Encontrar o produto que precisa com o menor preço e poder realizar a pesquisa sem precisar sair de casa é a receita perfeita de economia e praticidade. E isso, o consumidor gaúcho encontra há quatro anos no aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e iOS.?
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A Receita Estadual iniciou a segunda fase da Operação Varejo Legal nesta quarta-feira (15/3), com visitas fiscais a mais de 800 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco no setor de calçados e vestuários.
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Com o objetivo de fortalecer e ampliar o diálogo do Fisco com os representantes do setor produtivo gaúcho, 11 setores econômicos terão seus indicadores econômicos analisados ao longo de março.
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Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem 30 chances diárias de concorrer a prêmios em dinheiro em março. A cada dia do mês, serão distribuídas dez premiações de R$ 500 e 20 no valor de R$ 50, totalizando mais de 900 oportunidades de embolsar uma quantia extra.
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A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
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O resgate do primeiro Receita Certa deste ano já está liberado aos gaúchos. Nesta rodada inaugural, a Receita Estadual distribuiu R$ 7,1 milhões aos contribuintes. Ao todo, 715 mil consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha podem retirar o prêmio até o dia 23 de maio. Recebem o depósito consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
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