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Comunicação e Transparência > Notícias
A partir desta segunda-feira (15/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “E”, “F” e “G”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A partir desta sexta-feira (12/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “C” e “D”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A Receita Estadual interceptou dois veículos transportadores que saíam do Estado através do Posto Fiscal de Estreito, localizado nas margens da rodovia BR 153, em Marcelino Ramos, limite com SC, levando mercadorias avaliadas em quase R$ 5 milhões. A interceptação realizada este mês resultando em autuação superior a R$ 1,6 milhão, incluindo o ICMS devido e multas.
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A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (20/10), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal
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endo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e poderão retirar seu cartão a partir desta quinta-feira (11/8).
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (13/10), a Operação Panis, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.
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Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido.
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Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados
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Receita Estadual disponibiliza o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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