A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (20), em Bento Gonçalves, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS em empresas do setor metalmecânico. A atuação do Fisco Gaúcho contou com a participação de seis Auditores-Fiscais, três Técnicos Tributários e um Policial Militar.

O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Palácio Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou da solenidade.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovem, com apoio da OAB/RS, evento voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS.

Uma das novas áreas no atendimento da Receita Estadual completou um ano de atividade no fim de setembro, trata-se da Equipe de Monitoramento de Novas Inscrições. De forma estruturada e usando o Bussiness Intelligence, o trabalho tem acompanhado o comportamento das Inscrições Estaduais durante o primeiro ano, desde a sua concessão.

A Receita Estadual lançou mais um programa de autorregularização, nesta ocasião, alcançando, inicialmente, 20 contribuintes do setor metalmecânico do Estado. A iniciativa é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial - Metalmecânico. As divergências totalizam cerca de R$ 14 milhões de ICMS. Nessa ação foram analisadas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre os dias 1° de julho de 2014 e o dia 30 de maio de 2019. Constatou-se que algumas empresas, produtoras de cabinas para trator, utilizavam o instituto do diferimento do ICMS e, por conseguinte, não tributavam suas vendas nessa fase

Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas, indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos.

Após prorrogar até sexta-feira (25/10) o prazo para que as entidades que representam os servidores públicos encaminhem sugestões ao projeto de reforma estrutural do Estado, o governo confirmou que manterá em aberto um canal permanente de diálogo com as categorias.

No quinto encontro Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), neste sábado (19/10), os sete governadores que compareceram reforçaram a necessidade de que os recursos da cessão onerosa do pré-sal sejam distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. Essa foi uma das conclusões da Carta de Florianópolis, assinada pelos sete chefes de Executivo ao final do evento.

As novas regras de ICMS da Substituição Tributária (ICMS-ST) entraram em vigor no início deste ano e desde lá a Secretaria da Fazenda vem dialogando com entidades, empresas e autoridades para encontrar alternativas que sejam benéficas para os contribuintes, mas sem prejudicar a arrecadação do Rio Grande do Sul. Desde então, as primeiras medidas que facilitam a adequação às regras foram implementadas e estão em execução.

A partir de 2020 o pagamento e/ou processamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) das Autarquias e Fundações será centralizado pelo Tesouro do Estado, na Seção de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sepre). A mudança foi publicada no dia 2 de outubro por meio da Instrução normativa 01/2019 da Secretaria da Fazenda que fala sobre as Gestões Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das RPVs e a realização do crédito gerado em face da entidade devedora originária.