O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019. O modelo, elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com entidades e empresas do setor, de forma simplificada seria não calcular a restituição e nem o complemento. O intuito, segundo a Receita Estadual, é resgatar as características da definitividade da Substituição Tributária.

Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros 17 municípios do interior do Estado.

O ano de 2019 tem sido favorável aos mercados de capitais. O Ibovespa atinge sua máxima valorização em todos os tempos e há recordes no lançamento de ofertas. Em 12/06, após seguidas discussões com diversos bancos, o Banrisul informou ao mercado do interesse do Estado na venda de parte de suas ações ordinárias, mantendo o controle público.

Comprometido com uma política de transparência sobre os benefícios fiscais, o governo repassou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas do Estado, dados completos sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. A iniciativa inédita reforça a aproximação com o TCE para a construção de soluções conjuntas para transparência, controle e acompanhamento da efetividade dos benefícios e também faz parte do Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas para a modernização da administração tributária do Estado.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e representantes de estados exportadores participaram na Secretaria de Relações Federativas do Rio Grande do SuI (Serfi), em Brasília, da reunião que tratou da distribuição dos recursos da Cessão Onerosa, já aprovada pelo Senado. O encontro foi motivado pela proposta do governador Eduardo Leite numa solução alternativa para tornar mais justa a repartição desses recursos federais, com estados e municípios.

Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta- feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias sujeitas à incidência do imposto.

O Banrisul registrou volume total de negócios prospectados de R$ 327,2 milhões na 42ª Expointer, em Esteio. O resultado representa crescimento de 45,3% em relação ao ano passado. O grande destaque nesta edição da feira foi o incremento de 251,4% na demanda por financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, em comparação a 2018.

O governo do Estado realizou nesta sexta-feira (30/8) o pagamento de R$ 110 milhões a municípios e hospitais. Para as prefeituras, a Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 42 milhões e, às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o repasse foi de R$ 68 milhões. Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2019, conforme anunciado pelo governo do Estado.

O Secretário Adjunto da Fazenda, Jorge Luís Tonetto, recebeu na manhã desta sexta- feira (30), o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Victor Herzer da Silva, e a Procuradora do Estado que atuará como Agente Setorial da PGE na Secretaria da Fazenda.